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Despacho 14752/2008, de 28 de Maio

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Sumário

Revogação de despachos

Texto do documento

Despacho 14752/2008

Nos termos do disposto nos artigos 138.º e 145.º, n.º 2, do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, e por razões de irregularidade, entretanto já sanada, no processo de notificação dos candidatos aos diferentes concursos, revogo os meus Despachos n.º 12099/2008, de 21 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 29 de Abril e n.º 12499/2008, de 23 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 5 de Maio, ambos com efeitos a partir de 1 de Maio de 2008, bem como, o meu Despacho 13 533/2008, de 8 de Maio, publicado no D. R., 2.ª série, de 15 de Maio, com efeitos a partir de 8 de Maio de 2008.

20 de Maio de 2008. - A Directora, Teresa Ribeiro.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1682600.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-11-15 - Decreto-Lei 442/91 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova o Código do Procedimento Administrativo, publicado em anexo ao presente Decreto Lei, que visa regular juridicamente o modo de proceder da administração perante os particulares.

  • Tem documento Em vigor 1996-01-31 - Decreto-Lei 6/96 - Presidência do Conselho de Ministros

    Revê o Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei nº 442/91, de 15 de Novembro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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