Concurso interno de acesso misto para provimento na categoria de assistente administrativo especialista, da carreira de assistente administrativo, sendo uma quota (6 lugares) destinada a funcionários pertencentes ao quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P., Sub-Região de Saúde de Santarém, Centro de Saúde de Torres Novas e outra quota (1 lugar) destinada a funcionários de outros organismos.
1 - Nos termos dos artigos 27.º e 28.º, do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho de 5 de Março de 2008, do Coordenador Sub-Regional, proferido por competência subdelegada, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, 2.ª série, concurso interno de acesso misto para provimento na categoria de assistente administrativo especialista, da carreira de assistente administrativo, sendo uma quota (6 lugares) destinada a funcionários pertencentes ao quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P., Sub-Região de Saúde de Santarém, Centro de Saúde de Torres Novas, constante da Portaria 772-B/96, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 302, de 31 de Dezembro de 1996 e outra quota (1 lugar) destinada a funcionários de outros organismos.
2 - Tendo sido consultada a GERAP, no âmbito da Gestão de Mobilidade Especial, verificou-se a existência de pessoal em situação de mobilidade especial, pelo que, nos termos da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, foi efectuado o procedimento de selecção para reinício de funções de pessoal na situação de mobilidade especial, através da oferta P20082402, cujo prazo de apresentação das candidaturas decorreu entre 21/04/2008 e 06/05/2008, tendo o mesmo ficado deserto por inexistência de candidaturas.
3 - Prazo de validade - o concurso visa o preenchimento dos lugares mencionados no n.º 1 do presente aviso, esgotando-se com o seu preenchimento.
4 - Local de trabalho - o local de trabalho situa-se no Centro de Saúde de Torres Novas.
5 - Método de selecção - Avaliação curricular.
5.1 - A avaliação curricular visa avaliar as aptidões profissionais do candidato nas áreas para que o concurso é aberto, com base na análise do respectivo currículo profissional e serão ponderadas as habilitações académicas de base, a formação profissional, experiência profissional e classificação de serviço, de acordo com as als. a), b) e c) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
6 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, que serão facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
7 - Classificação final
7.1 - A classificação final resulta da aplicação do método de selecção referido no ponto 5 do presente aviso e será expressa numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores.
7.2 - Em caso de igualdade de classificação serão aplicados os critérios de preferência constantes no n.º 1, do artigo 37.º, do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
8 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, solicitando a admissão ao concurso, podendo ser entregues pessoalmente na Secção de Expediente Geral e Arquivo da Sub-Região de Saúde de Santarém, sita na Avenida de José Saramago, 15-17, Apartado 221, 2001-903 Santarém, dentro do prazo referido no n.º 1, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, para o mesmo endereço e serviço, expedidos até ao último dia do prazo fixado para a entrega das candidaturas.
8.1 - Do requerimento de admissão ao concurso deverão constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data de validade do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, número fiscal de contribuinte), residência e endereço para o qual deverá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso, caso difira daquela, e telefone, se o tiver;
b) Habilitações literárias e profissionais;
c) Identificação do concurso a que se candidata, com indicação do respectivo número, data e série do Diário da República, onde se encontra publicado o aviso de abertura;
d) Categoria detida, serviço a que pertence, natureza do vínculo e antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;
e) Indicação dos elementos que instruem o processo;
f) Quaisquer outros elementos que o candidato entenda dever especificar para melhor apreciação do seu mérito.
8.2 - Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:
a) Documento comprovativo das habilitações literárias e profissionais;
b) Declaração, passada e autenticada pelo serviço de origem, da qual conste, de maneira inequívoca, a natureza do vínculo, a categoria detida e ainda a antiguidade na actual categoria, na carreira e na função pública, bem como as classificações de serviço, na sua expressão quantitativa e qualitativa, respeitantes aos anos relevantes para efeitos de concurso (últimos 3 anos);
c) Um exemplar do currículo profissional detalhado, do qual deve constar, designadamente, as funções que exerce e exerceu anteriormente, com indicação dos correspondentes períodos e actividades relevantes, assim como a formação profissional detida (cursos, estágios, especializações, acções de formação, seminários, etc.), com indicação da respectiva duração, datas de realização e entidades promotoras, devendo ser apresentada a respectiva comprovação através de documento respectivo.
8.3 - A não apresentação da declaração referida na alínea b) do número 8.2 do presente aviso determina a exclusão do concurso, sendo que, relativamente aos candidatos pertencentes à Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, Sub-Região de Saúde de Santarém, a mesma será oficiosamente entregue ao júri pelo competente serviço de pessoal, sendo-lhes ainda dispensada a entrega de documentos comprovativos que se encontrem arquivados no respectivo processo individual.
9 - As falsas declarações feitas pelos candidatos nos requerimentos ou nos currículos são puníveis nos termos da lei penal e constituem infracção disciplinar.
10 - O júri poderá exigir a qualquer dos candidatos, no caso de dúvida sobre a situação que descrevem, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
11 - Publicitação dos resultados - a relação de candidatos admitidos e a lista de classificação final serão afixadas na Divisão de Gestão de Recursos Humanos, Praceta de Damião de Góis, n.º 8 - 2.º andar, em Santarém, para além dos candidatos serem notificados nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
12 - Composição do júri - o júri do presente concurso é composto pelos seguintes elementos, todos dos Serviços de âmbito Sub-Regional da Sub-Região de Saúde de Santarém:
Presidente - Dr.ª Teresa Luísa Gonçalves Pereira da Mota Antunes Catarino - Técnica superior de 2.ª classe
1.º Vogal efectivo - Dr.ª Angelina Maria Lourenço Reis Horta Ferreira - Técnica superior de 2.ª classe
2.º Vogal efectivo - Maria Paula Silva Correia Bernardo Marques Ferreira - Chefe de secção
1.º Vogal suplente - Maria Assunção Piedade Nunes Sousa Branco - Assistente administrativa especialista
2.º Vogal suplente - Maria Isabel Reis Fróis - Assistente administrativa especialista
13 - A presidente do júri será substituída, nas suas faltas e impedimentos, pelo vogal efectivo mencionado em primeiro lugar.
14 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
19 de Maio de 2008. - O Director de Serviços de Administração Geral, Carlos Manuel Marques Ferreira.
