Despacho 14591/2008, de 27 de Maio
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Corpo emitente:
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Administração Interna
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Fonte: Diário da República n.º 101/2008, Série II de 2008-05-27.
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Data:
2008-05-27
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho conjunto de MNE/MAI - licença sem vencimento por seis meses para exercer funções em organismo internacional da chefe M/136345, Maria Teresa Sá Rodrigues Martins, da PSP
Despacho 14591/2008
Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 89.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, é concedida licença sem vencimento por seis meses para exercício de funções em organismo internacional - oficial de segurança na missão de administração interina das Nações Unidas no Kosovo - à chefe M/136345 da Polícia de Segurança Pública, Maria Teresa Sá Rodrigues Martins.
O presente despacho produz efeitos desde 14 de Maio de 2008.
13 de Maio de 2008. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado. - O Ministro da Administração Interna, Rui Carlos Pereira.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1681513.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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