Nos termos da lei se torna público, por deliberação da Junta de Freguesia de Marvila de 25.02.2008 a reclassificação de Fernanda Maria de Sousa Caetano Morgado e Maria Adelaide da Silva Pereira Mendão de Almeida nos termos da alínea d) do artigo 2.º do Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro, na categoria de Assistente Administrativo, remuneração pelo escalão 6, índice 249, nos termos do artigo 10.º n.º 3 do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, com dispensa do período remanescente dos seis meses em comissão de serviço extraordinária ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º do supra citado diploma. (Isento de Visto do TC)
27 de Fevereiro de 2008. - O Presidente, Belarmino Silva.
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