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Por meu despacho de 26 de Abril de 2008 e nos termos do artigo 29.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91 de 17 Outubro, foi autorizada a exoneração do Maquinista Teatral, Avelino Jorge Pinto Simões, com efeitos a 30 de Junho de 2008.
16 de Maio de 2008. - O Presidente da Câmara, António Jorge Nunes.
300340486
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1989-12-07 -
Decreto-Lei
427/89 -
Presidência do Conselho de Ministros
Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.
1991-10-17 -
Decreto-Lei
409/91 -
Ministério do Planeamento e da Administração do Território
Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.
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