O funcionário a seguir identificado, em licença sem vencimento, pediu a cessação da referida licença e a sua colocação em mobilidade especial, nos termos do n.º 4 do artigo 11.º, conjugado com o artigo 19º, da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro.
Tendo em consideração que o mesmo, antes de iniciar a licença, estava afecto a uma área que transita para o LNEG, I. P., de acordo com o previsto no Decreto-Lei 355/2007, de 29 de Outubro, e estando o INETI, I. P., em processo de fusão, autorizei a sua colocação em situação de mobilidade especial.
Ao abrigo do artigo 19.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, aprovo a lista nominativa do pessoal do INETI, I. P., colocado em situação de mobilidade especial, anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante, a qual produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
Nome - Luís Manuel de Mendonça Torres.
Carreira - técnica superior.
Categoria - assessor principal.
Escalão 3, índice 830.
13 de Maio de 2008. - A Presidente do Conselho Directivo, em exercício, Teresa Ponce de Leão.
