Declaração de Rectificação 21/2003
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, o anexo I da Portaria 1223/2003, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 243, de 20 de Outubro de 2003, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com inexactidões, pelo que se procede à sua republicação:
"ANEXO I
(ver lista no documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 10 de Dezembro de 2003. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.