Despacho 14396/2008, de 26 de Maio
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Corpo emitente:
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
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Fonte: Diário da República n.º 100/2008, Série II de 2008-05-26.
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Data:
2008-05-26
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Licença sem vencimento para o exercício de funções em organismo internacional
Despacho 14396/2008
Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 89.º e do n.º 1 do artigo 92.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, é concedida a Miguel Alexandre da Cunha Folgado Sanchez Moreno, técnico superior de 1.ª classe da carreira de jurista do quadro de pessoal do ex-Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar, licença sem vencimento para o exercício de funções em organismo internacional, na qualidade de funcionário, no Parlamento Nacional de Timor-Leste, através do Programa para o Desenvolvimento das Nações Unidas, com efeitos a 1 de Abril de 2008.
14 de Maio de 2008. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1681077.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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