I - Através do aviso 20 901/2007 (2.ª série), publicado no Diário da República de 26 de Outubro, publicitado no jornal Correio da Manhã de 27 de Outubro de 2007 e divulgado na bolsa de emprego público em 29 de Outubro de 2007, foi aberto o procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de direcção intermédia de 1.º grau de director de Serviços de Contabilidade da Direcção de Serviços de Assuntos Comunitários, do quadro de pessoal dirigente da Direcção-Geral do Orçamento.
II - Concluído o respectivo procedimento concursal e mediante proposta fundamentada do correspondente júri, nos termos dos n.os 8, 9 e 10 do artigo 21.º do estatuto do pessoal dirigente, republicado em anexo à Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de director de Serviços de Contabilidade da Direcção de Serviços de Assuntos Comunitários, do quadro da Direcção-Geral do Orçamento, a licenciada em Economia Maria João Dias Pessoa de Araújo com os seguintes fundamentos:
1 - Detém ampla experiência profissional nas áreas dos recursos próprios e do Orçamento da Comunidade Europeia, no acompanhamento e coordenação das áreas de competência do Conselho de Ministros da União Europeia (ECOFIN/ORÇAMENTO), em particular no que respeita ao quadro financeiro plurianual e na negociação no âmbito das instâncias da União Europeia e de coordenação de dossiers comunitários;
2 - Demonstra possuir capacidade de liderança, gestão, inovação e motivação de equipas para efectuar e promover trabalho em equipa e espírito de iniciativa orientado para objectivos práticos.
III - A presente nomeação, que tem cabimento orçamental no orçamento de funcionamento da Direcção-Geral do Orçamento para 2008, produz efeitos a partir da data do presente despacho.
IV - Conforme o disposto no artigo 21.º, n.º 10, do estatuto do pessoal dirigente, anexa-se a nota relativa ao currículo académico e profissional da nomeada.
12 de Maio de 2008. - O Director-Geral, Luís Morais Sarmento.
Nota curricular
Maria João Dias Pessoa de Araújo, licenciada em Economia pela Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa e pós-licenciada em Estudos Europeus - dominante económica - pelo Centro de Estudos Europeus da Universidade Católica Portuguesa.
Directora de Serviços de Contabilidade, em regime de substituição, da Direcção de Serviços dos Assuntos Comunitários da Direcção-Geral do Orçamento do Ministério das Finanças e da Administração Pública, desde 1 de Maio de 2007.
Exerceu o cargo de directora de Serviços dos Assuntos Monetários e Financeiros da extinta Direcção-Geral de Assuntos Europeus e Relações Internacionais, de 1 de Outubro de 1999 a 30 de Abril de 2007.
Participou nos trabalhos preparatórios da adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia, integrando o Núcleo de Relações Internacionais do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério das Finanças e desde 1986 exerce, entre outras, funções no âmbito do orçamento comunitário e dos recursos próprios.
Integrou as delegações, chefiadas por um membro do Governo do Ministério das Finanças, às reuniões do Conselho de Ministros da União Europeia - ECOFIN/Orçamento.
Acompanhou os trabalhos que precederam as reuniões, organizou e preparou, em colaboração com a REPER, os respectivos dossiers.
Acompanhou os Secretários de Estado do Orçamento, durante as Presidências Portuguesas de 2000 e de 2007, em reuniões do trílogo orçamental.
Acompanha, no Ministério das Finanças e da Administração Pública, todas as questões relacionadas com o orçamento comunitário.
Coordena, ao nível do Ministério das Finanças e da Administração Pública, os assuntos relativos aos recursos próprios comunitários.
Participa e coordena a delegação portuguesa nas reuniões do Comité Consultivo dos Recursos Próprios.
Integra, como representante do Ministério das Finanças e da Administração Pública, o grupo de trabalho sobre a revisão do Orçamento Comunitário que tem como objectivo proceder a uma reflexão interna sobre esta matéria e obter resultados que poderão servir para sustentar as posições nacionais quer durante a fase de consulta alargada, quer posteriormente face a propostas concretas que venham a surgir.
Integrou, como representante da DGAERI, o Grupo de Trabalho Interministerial «Agenda 2000 - Preparação PDR Post 1999» e a estrutura de acompanhamento permanente dos dossiers da Agenda 2000.
Coordenou a delegação portuguesa no Grupo de Questões Financeiras - Alteração dos Regulamentos n.os 1552/89 (Recursos Próprios Tradicionais) e 1553/89 (Recursos Próprios IVA), em 1992 e 1993.
Participou em reuniões sobre o impacto para Portugal das reformas comunitárias sobre «Recursos próprios» e «Fundos estruturais», em 1987.
Ministrou acções de formação sobre recursos próprios comunitários a funcionários superiores do Tribunal de Contas português, em 2002 e 2003.
