Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Aviso 15837/2008, de 21 de Maio

Partilhar:

Sumário

Prorrogação de contrato a termo resolutivo com António Carlos de Sousa Medinas, para as funções de condutor de máquinas pesadas e veículos especiais

Texto do documento

Aviso 15837/2008

Prorrogação de contrato de trabalho a termo resolutivo

Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 12 de Maio de 2008, no uso das competências conferidas pela alínea a), do n.º 2, do artigo 68.º, da Lei 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, foi prorrogado, por mais 1 ano, o prazo do contrato de trabalho a termo resolutivo, celebrado em 1 de Junho de 2006, com António Carlos de Sousa Medinas, ao abrigo do n.º 4, do artigo 9.º, da Lei 23/04, de 22 de Junho, para o exercício das funções de Condutor de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais, ficando válido até 1 de Junho de 2009.

A celebração do contrato foi publicada no Diário da República, 3.ª Série, n.º 110, de 7 de Junho de 2006.

12 de Maio de 2008. - O Presidente da Câmara, José Veiga Maltez.

300328328

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1680710.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda