Por Despacho da Directora Regional Adjunta de Agricultura e Pescas do Norte, de 2008-03-05, ao abrigo da delegação de competências (Despacho 14161/2007, de 6 de Junho), foi aberto procedimento de selecção para pessoal colocado em Situação de Mobilidade Especial, tendo em vista o recrutamento de um Técnico Superior da Carreira de Jurista, para reinício de funções por tempo indeterminado, nesta Direcção Regional.
Cumpridas as disposições legais constantes do artigo 34.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, foi o referido procedimento publicitado na Bolsa de Emprego Público, com o Código - P20081849.
Decorreram as operações de selecção, a cargo do Júri, de acordo com os métodos então publicitados na BEP.
Cumpridos todos os formalismos legais e concluídas as operações de selecção, o Júri propôs como resultado do respectivo processo de escolha, para reinício de funções por tempo indeterminado, a candidata Ema de Jesus Veiga Vaz Pereira.
Assim, determino o reinício de funções por tempo indeterminado da Licenciada, Ema de Jesus Veiga Vaz Pereira, para desempenhar funções na Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte.
O presente despacho produz efeitos, à data da aceitação.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de contas)
6 de Maio de 2008. - O Director Regional, Carlos Alberto Moreira Alves d' Oliveira Guerra.
