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Despacho 13850/2008, de 19 de Maio

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Sumário

Despacho de nomeação em regime de substituição do encarregado de coordenação de pessoal auxiliar

Texto do documento

Despacho 13850/2008

Nos termos do artigo 41.º do Código do Procedimento Administrativo, e do ponto 6 do artigo 26.º do Decreto-Lei 262/2007, de 19 de Julho, que alterou o Decreto-Lei 184/2004, de 29 de Julho, nomeio o auxiliar de acção educativa Francisco Sousa Loureiro no cargo de encarregado da coordenação do pessoal auxiliar de acção educativa, em regime de substituição de Francisco da Cruz Teixeira, ausente por motivo de licença sem vencimento, desde 1 de Fevereiro de 2008, e enquanto durar a ausência do titular.

1 de Fevereiro de 2008. - A Presidente do Conselho Executivo, Zita Margarida Barreira Esteves.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1679214.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-07-29 - Decreto-Lei 184/2004 - Ministério da Educação

    Estabelece o regime estatutário específico do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

  • Tem documento Em vigor 2007-07-19 - Decreto-Lei 262/2007 - Ministério da Educação

    Aprova a segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 184/2004, de 29 de Julho, que estabelece o regime estatutário específico do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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