Declaração de Utilidade Pública
O Goethe-Institut e. V. - Representação Permanente em Portugal, inscrito no Ficheiro Central de Pessoas Coletivas com o NIPC 980488036, com sede no Campo dos Mártires da Pátria, em Lisboa, tem por objetivo promover a língua e cultura alemãs e fortalecer as relações culturais com o País e vem desenvolvendo meritórias atividades de interesse geral, designadamente através de projetos, parcerias e protocolos celebrados com entidades públicas e privadas, nomeadamente com o Ministério da Educação e Ciência e com o Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Presente em Portugal desde 1963, primeiro integrado na embaixada da Alemanha e depois autonomizado como representação permanente do Goethe-Institut e. V., com sede em Munique, tem exercido a sua atividade ao abrigo do Acordo Cultural entre Portugal e a República Federal da Alemanha publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 41, de 18 de fevereiro de 1966.
Em novembro de 2012, a Câmara Municipal de Lisboa concedeu-lhe a Medalha Municipal de Mérito, Grau Ouro, que traduz o reconhecimento público do trabalho desenvolvido em Portugal.
Por estes fundamentos, conforme exposto na informação DAJD/848/2015 do processo administrativo n.º 57/UP/2014 instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho da Ministros, e no uso dos poderes que me foram delegados pelo Primeiro-Ministro através do Despacho 6990/2013, de 21 de maio de 2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 30 de maio de 2013, declaro a utilidade pública do Goethe-Institut e. V. - Representação Permanente em Portugal, nos termos do Decreto-Lei 460/77, de 7 de novembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei 391/2007, de 13 de dezembro.
7 de setembro de 2015. - O Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.
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