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Despacho 13594/2008, de 15 de Maio

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Sumário

Homologação de contratos a termo resolutivo do pessoal docente referentes ao ano lectivo de 2007-2008

Texto do documento

Despacho 13594/2008

Por despacho do Presidente do Conselho Executivo da Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Lousada, no uso das competências que lhe foram delegadas através do Despacho 24941/2006, publicado no Diário da República, 2.ª Série - n.º 233 de 5 de Dezembro de 2006, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 20/2006, de 31 de Janeiro, do Decreto-Lei 35/2007, de 15 de Fevereiro, foram homologados os contratos referentes ao ano lectivo 2007-2008, dos docentes com Contrato de Trabalho a Termo Resolutivo a seguir indicados:

(ver documento original)

8 de Maio de 2008. - O Presidente do Conselho Executivo, António Augusto dos Reis Silva.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1677918.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2006-01-31 - Decreto-Lei 20/2006 - Ministério da Educação

    Revê o regime jurídico do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como da educação especial, revogando o Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro.

  • Tem documento Em vigor 2007-02-15 - Decreto-Lei 35/2007 - Ministério da Educação

    Estabelece o regime jurídico de vinculação do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário para o exercício transitório de funções docentes ou de formação em áreas técnicas específicas, no âmbito dos estabelecimentos públicos de educação e ensino não superior.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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