Para os devidos efeitos se faz saber que ao abrigo do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 133-A/97, de 30 de Maio, é emitido o alvará 14/2007 ao estabelecimento denominado "A Casinha Azul" - sito em Rua António Aleixo, N.º 74, Bacelos do Gaio, Casal do Marco, freguesia de Paio Pires, concelho de Seixal, distrito de Setúbal, propriedade de A Casinha Azul - Infantário, Sociedade Unipessoal, Lda., requerente A Casinha Azul - Infantário, Sociedade Unipessoal, Lda.
As actividades e respectiva lotação máxima autorizadas são as seguintes:
Actividades - Creche CATL
Lotação máxima: Creche: 43 crianças distribuídas da seguinte forma:
Berçário - 8 crianças com idades compreendidas entre os 4 Meses e a Aquisição da Marcha;
Sala de Actividades - 10 crianças com idades compreendidas entre a Aquisição da Marcha e os 24 meses;
Sala de Actividades - 10 crianças com idades compreendidas entre a Aquisição da Marcha e os 24 Meses;
1 Sala de Actividades - 15 crianças com idades compreendidas entre os 24 e os 36 Meses.
CATL: 20 Crianças, com idades a partir dos 6 anos, por turno.
Vai este alvará assinado e autenticado com o selo branco em uso neste Centro Distrital.
17 de Outubro de 2007. - A Directora, Maria de Fátima Lopes.
300264402