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Portaria 1327/2003, de 28 de Novembro

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Sumário

Altera a Portaria n.º 913-B/2003, de 30 de Agosto, que fixa o número de vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2003-2004 nos cursos de complemento de formação científica e pedagógica ministrados por estabelecimentos de ensino superior público.

Texto do documento

Portaria 1327/2003
de 28 de Novembro
Sob proposta da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro;
Ao abrigo do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 255/98, de 11 de Agosto:

Manda o Governo, pela Ministra da Ciência e do Ensino Superior, o seguinte:
1.º
Alteração
1 - No anexo I da Portaria 913-B/2003, de 30 de Agosto, é suprimida a referência à Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (curso a funcionar em Chaves).

2 - No anexo II da Portaria 913-B/2003, de 30 de Agosto, o número de vagas para o curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 1.º ciclo do ensino básico na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (curso a funcionar em Chaves) é alterado para 40.

2.º
Produção de efeitos
O disposto na presente portaria produz efeitos desde a data de entrada em vigor da Portaria 913-B/2003, de 30 de Agosto.

A Ministra da Ciência e do Ensino Superior, Maria da Graça Martins da Silva Carvalho, em 12 de Novembro de 2003.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/167776.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1998-08-11 - Decreto-Lei 255/98 - Ministério da Educação

    Regula as condições em que os educadores de infância e os professores dos ensinos básico e secundário, titulares de um diploma de bacharelato ou equivalente para prosseguimento de estudos, podem adquirir o grau académico de licenciatura.

  • Tem documento Em vigor 2003-08-30 - Portaria 913-B/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

    Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2003-2004 nos cursos de complemento de formação científica e pedagógica ministrados por estabelecimentos de ensino superior público.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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