Aviso 15043/2008, de 14 de Maio
Nomeação do técnico superior Stelmo Abel da Fonseca Ferreira Barbosa para o cargo de chefe de divisão de Sistemas de Informação
Aviso 15043/2008
Para os devidos efeitos torna-se público que, por despacho de 28 de Abril de 2008 do Presidente da Câmara Municipal, se procedeu à nomeação do Técnico Superior de Informática, com a categoria de Especialista de Informática, Grau 1, Stelmo Abel da Fonseca Ferreira Barbosa para o cargo de Chefe de Divisão de Sistemas de Informação, nos termos dos n.º s 1 do artigo 27.º da lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, com efeitos a 29 de Abril de 2008.
6 de Maio de 2008. - O Vereador do Desporto e Economia, Carlos Manuel dos Santos Baracho.
300293311
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1677743.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-04-20 -
Decreto-Lei
93/2004 -
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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