Reclassificação
Para os devidos e legais efeitos se torna público que por meu despacho datado de 5 de Maio de 2008, reclassifiquei a funcionária Purificação Maria Pinela Pereira, com a categoria de Assistente Administrativa Especialista, escalão 2, índice 280, para Técnico Superior de História de 2.ª Classe, escalão 1, índice 400, a que corresponde o vencimento (euro) 1.334,44 com efeitos a 5 de Maio de 2008.
A referida reclassificação é efectuada ao abrigo da alínea e)do artigo 4.º e do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei 497/99 de 19.11., conjugado com a alínea e) do artigo 2.º e do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 218/2000 de 09.09.
Nos termos do n.º 3 do artigo 41.º da lei 53/2006, de 07.12, foi efectuado o procedimento concursal para selecção de pessoal em situação de mobilidade especial em 07.04.2008 no SigaME, verificando-se a inexistência de candidaturas.
6 Maio de 2008. - O Presidente da Câmara, Carlos Beato.
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