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Por deliberação do conselho de administração do Instituto da Droga e da Toxicodependência de 4.03.2005
Autorizada a rescisão do contrato de avença, nos termos do n.º 5 do artigo 17.º do Decreto-Lei 41/84, de 3 de Fevereiro, do Dr. Nuno Filipe Goulão Martins, na Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo/CAT das Taipas, com efeitos a partir de 1 de Março de 2005. (Não carece de fiscalização do Tribunal de Contas.)
14 de Abril de 2005. - O Subdelegado Regional, Artur Figueiredo.
3000172555
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1984-02-03 -
Decreto-Lei
41/84 -
Presidência do Conselho de Ministros
Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com estruturas orgânicas e quadros de pessoal e aprova instrumentos de mobilidade nos serviços da Administração Pública.
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