Para os devidos efeitos se torna público que, na sequência do despacho, do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Óbidos, datado de 29 de Abril de 2008, no uso da competência conferida no n.º 2 alínea a) artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, na sua actual redacção, conjugado com o disposto no artigo 3.º do Dec Lei 218/2000, de 09 de Setembro, foi reclassificado, ao abrigo do Dec Lei 497/99, de 19 de Novembro, aplicado à Administração Local pelo Dec Lei 218/2000, de 09 de Setembro, o seguinte funcionário:
Nuno Miguel Roque dos Santos, na categoria de Técnico Superior de 2.ª Classe (Licenciatura em Relações Humanas e Comunicação no Trabalho). O funcionário ficará posicionado no índice 400 - escalão 1. O funcionário detinha anteriormente a categoria de Auxiliar Técnico de Turismo.
O funcionário reclassificado deverá apresentar-se a aceitar a nomeação no prazo de 20 dias a contar da presente publicação no Diário da República.
Processo não sujeito a fiscalização prévia do Tribunal de Contas.
2 de Maio de 2008. - O Presidente da Câmara, Telmo Henrique Correia Daniel Faria.
300284329
