Aviso (extracto) 14777/2008, de 12 de Maio
Aprovação da proposta de regulamento dos espaços desportivos de Alter do Chão
Aviso (extracto) n.º 14777/2008
Pelo presente, torna-se público que a Assembleia Municipal de Alter do Chão, no uso das competências que lhe são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 53.º da Lei 169/99, de 18/09, na redacção que lhe foi dada pela Lei 5-A/2002, de 11/01, aprovou, na sua reunião ordinária de 18/04/2008, decorrido que foi o período de Inquérito Público, a Proposta de Regulamento dos Espaços Desportivos de Alter do Chão.
5 de Maio de 2008. - O Presidente da Câmara, Joviano Martins Vitorino.
300285796
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1677058.dre.pdf .
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