Aviso (extracto) 14766/2008, de 12 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento Marcelino Mesquita
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Fonte: Diário da República n.º 91/2008, Série II de 2008-05-12.
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Data:
2008-05-12
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Lista de antiguidade do pessoal não docente - 2007
Aviso (extracto) n.º 14766/2008
Nos termos do disposto no artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, torna-se público que se encontra afixada na sala de pessoal não docente a lista de antiguidade reportada a 31 de Dezembro de 2007.
Os funcionários dispõem de 30 dias a contar da data de publicação deste aviso para reclamação, nos termos do artigo 96.º do referido Decreto-Lei.
30 de Abril de 2008. - O Presidente do Conselho Executivo, Jorge Manuel da Luz Tavares.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1676946.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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