Declara-se, em conformidade com o disposto no Estatuto aprovado pelo Decreto-Lei 119/83, de 25 Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei 402/85, de 11 de Outubro e no Regulamento aprovado pela Portaria 139/2007, de 29 de Janeiro, que se procedeu ao registo definitivo dos estatutos da instituição particular de solidariedade social abaixo identificada, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.
O registo foi lavrado pela inscrição n.º 26/08, a fls. 16 Verso e 17, do Livro n.º 12 das Associações de Solidariedade Social e considera-se efectuado em 05/03/2008 nos termos do n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento acima citado.
Dos estatutos consta, nomeadamente, o seguinte:
Denominação - Centro Social de Vale do Homem
Sede - Lanhas, Vila Verde - Braga
Fins - Desenvolver actividades de carácter social, cultural ou outras com a participação dos interessados e em colaboração com o Estado, Autarquias ou quaisquer outras instituições.
Admissão de sócios - Podem ser associados pessoas singulares maiores de dezasseis anos e as pessoas colectivas.
Exclusão de sócios - Perdem a qualidade de associado: os que pedirem a exoneração, os que deixarem de pagar as suas quotas durante catorze meses e os que forem demitidos nos termos do n.º 2 do artigo 11.º
24 de Abril de 2008. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Secção, Palmira Marques.
300284515
