Torna-se público que, em cumprimento do meu despacho datado de 23/04/2008, e no uso das competências que me são conferidas pela alínea a), do n.º 2, do artigo 68.º, da Lei 169/99, de 18 de Setembro, na redacção dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, foi celebrado, nos termos do disposto na alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º, da Lei 23/2004, de 22 de Junho, o Contrato de Trabalho a Termo Resolutivo Certo, com Carlos Miguel Martins do Nascimento, pelo período de 1 ano, com início a 28/04/2008, para exercer as funções de Técnico Superior de 2.ª Classe, carreira de Segurança e Higiene no Trabalho. Publique-se no Diário da República, 2.ª série.
23 de Abril de 2008. - O Presidente da Câmara, José Apolinário.
300274066
