Nos termos do disposto no n.º 8 e 9 do artigo 21.º da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicado à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, nomeei em regime de comissão de serviço por três anos, com efeitos desde o passado dia 23 de Abril de 2008, Artur Jorge de Almeida Cardoso, Engenheiro Civil,
do quadro de pessoal desta Câmara Municipal, no cargo de Chefe da Divisão dos Serviços Urbanos e Manutenção.
A presente nomeação fundamenta-se na reconhecida aptidão deste técnico para o exercício de funções inerentes ao respectivo cargo e de um perfil profissional correspondente ao perfil pretendido para prosseguir às atribuições e objectivos do serviço.
24 de Abril de 2008. - O Presidente da Câmara, Albertino Teixeira da Mota e Silva.
Nota curricular
Apresentador: Artur Jorge Almeida Cardoso
Carreira: Técnico Superior
Dados pessoais:
Nome completo: Artur Jorge Almeida Cardoso
Estado Civil: Casado
Residência: Rua Dr. Baltazar Rebelo de Sousa - Lote 3
Gêmeos - Celorico de Basto
Número do Cartão de Contribuinte: 177 343 168
Número do Bilhete de Identidade: 8595115 - Arq. Ident. Braga
Habilitações literárias - Licenciatura em Engenharia Civil
Experiência profissional:
15 de Março de 1993 - Estágio na Câmara Municipal de Celorico de Basto na Divisão de Obras Municipais.
6 de Maio de 1994 -Provido na carreira técnica de 2.º classe
9 de Agosto de 1996 - Provido na carreira técnica de 1.º classe
15 de Outubro de 1996 -Nomeado em regime de substituição como Chefe de Divisão na Divisão de Fiscalização e Licenciamentos.
Acções de formação
O sector de licenciamento de obras particulares carece de acções de formação profissionais com regularidade dado a constante mudança legislativa que consequentemente vai sendo alterado, tendo nos últimos anos participado em diversas formações tais como:
Acústica nos Edifícios
Jornada na Câmara Municipal da Trofa
Jornada na Associação Empresarial do Porto - Exponor Matosinhos
Novo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação
Curso promovido pela Empresa Municipal Qualidade de Basto
- Jornada em Amarante no Gabinete de Apoio Técnico do Baixo Tâmega
O Licenciamento de Obras Particulares e a Estatística curso promovido pelo Instituto Nacional de Estatística, ministrado nas instalações do GAT- Baixo Tâmega.
Novas competências das autarquias no licenciamento de instalações de armazenamento e abastecimento de combustíveis.
Curso no Ministério de Economia - Porto promovido pelo IGAP com a duração de 24 horas
Novas competências das autarquias no licenciamento industrial
Jornada em Amarante no Gabinete de Apoio Técnico do Baixo Tâmega (GAT)
Jornada no Ministério de Economia - Porto
Licenciamento de unidades de carácter turístico
Jornada na Região de Turismo da Serra do Marão - Vila Real
Jornada em Amarante no Gabinete de Apoio Técnico do Baixo Tâmega (GAT)
300276237
