Concurso externo de ingresso para provimento de um lugar da categoria de condutor de máquinas pesadas e veículos especiais
1 - Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do Vice-Presidente da Câmara Municipal de Albufeira, de 08 de Abril de 2008, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso externo de ingresso para provimento de um lugar da categoria de condutor de máquinas pesadas e veículos especiais, do quadro de pessoal do Município de Albufeira, a que corresponde o vencimento mensal ilíquido de (euro) 517,10, índice 155, escalão l da referida categoria, conforme anexo III, ao Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro e Portaria 30-A/2008 de 10 de Janeiro.
2 - Tendo sido consultada a GERAP - no âmbito da Gestão de Mobilidade Especial, nos termos da Portaria 1499-A/2007, de 21 de Novembro, para o concurso externo de ingresso para provimento de um lugar da categoria de condutor de máquinas pesadas e veículos especiais, foi efectuado o procedimento de selecção, cujo prazo de apresentação de candidaturas decorreu entre 17 e 31 de Março de 2008, através da oferta P20081805, tendo o mesmo, ficado deserto por inexistência de candidaturas.
3 - O concurso é válido apenas para a vaga atrás referida.
4 - O conteúdo funcional do lugar a prover é o constante do Despacho do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, n.º 38/88, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 22, de 26 de Janeiro de 1989.
5 - O local de trabalho será a área do Município de Albufeira
6 - A admissão a concurso será condicionada à posse dos requisitos gerais definidos no n.º 2, do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, bem como carta de condução adequada, sendo a escolaridade mínima obrigatória as habilitações literárias mínimas exigidas.
7 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Albufeira, devidamente assinado, o qual, bem como a documentação que o deva acompanhar poderá ser entregue pessoalmente na Divisão de Recursos Humanos desta Câmara Municipal ou remetido pelo correio, para Rua do Município - 8200-863 Albufeira, registado com aviso de recepção expedido até ao termo do prazo fixado e onde deverão constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data do nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, número de contribuinte, situação militar e residência);
b) Habilitações literárias;
c) Especificação de quaisquer elementos que constituam motivo de preferência legal;
d) Identificação do lugar a que concorre e Diário da República em que se encontre publicado o presente aviso.
8 - O requerimento de candidatura, de modelo facultativo, poderá ser obtido na Divisão de Recursos Humanos/Secção de Administração do Pessoal, ou através do site www.cm-albufeira.pt.
9 - O requerimento de candidatura deverá ser acompanhado, sob pena de exclusão, do certificado de habilitações literárias e fotocópia da carta de condução da categoria C.
10 - O referido requerimento deverá ainda ser acompanhado de todos os documentos comprovativos dos restantes requisitos a que se refere o número 6 do presente aviso, salvo se os candidatos declararem, nos mesmos, sob compromisso de honra a respectiva situação relativamente aos requisitos exigidos.
11 - A selecção dos candidatos será feita mediante prestação de prova prática de conhecimentos e entrevista profissional de selecção.
12 - A prova prática de conhecimentos terá carácter eliminatório e consistirá numa prova de condução e manobra dos sistemas hidráulicos de uma rectroescavadora, com duração de 15 minutos.
13 - Ambas as provas serão classificadas na escala de 0 a 20 valores e a classificação final dos candidatos, também na mesma escala, resultará da média aritmética simples das classificações obtidas pelos candidatos nas referidas provas.
14 - Os critérios de apreciação e ponderação das provas a prestar constam em acta da reunião de júri, de 05 de Março de 2008, a qual será facultada aos candidatos sempre que solicitada.
15 - As listas dos candidatos e da classificação final, serão afixadas no edifício dos Paços do Município.
16 - O júri do concurso terá a seguinte composição:
Presidente - Chefe da Divisão de Águas Residuais e Pluviais, Eng. Arlindo José Águas Bigodinho;
Vogais efectivos:
Chefe da Divisão de Oficinas e Parque Auto, Eng. José Manuel Guerreiro Albano, que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos;
Eng. Técnico Mecânico de 2.ª Classe, Mário Augusto Baptista Viegas;
Vogais suplentes:
Encarregado, António Joaquim Casimiro Encarnação;
Engenheiro Técnico Mecânico Principal, José Jorge Rolão Vinhas Reis.
17 - O presente aviso substitui o publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 84, de 30 de Abril de 2008, sem prejuízo de serem consideradas as candidaturas apresentadas dentro do prazo previsto no aviso em questão, com a consequente admissão dos candidatos possuidores dos requisitos previstos no presente aviso.
18 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
30 de Abril de 2008. - Por delegação do Presidente da Câmara, o Vice-Presidente da Câmara, José Carlos Martins Rolo.
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