Despacho (extracto) 13101/2008, de 9 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. - Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo
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Fonte: Diário da República n.º 90/2008, Série II de 2008-05-09.
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Data:
2008-05-09
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Licença sem vencimento de longa duração de Maria Fernanda Santos Peixoto Castanheira
Despacho (extracto) n.º 13101/2008
Por despacho de 31 de Março de 2008, do Vogal do Conselho Directivo de Administração Regional de Saúde do Norte, IP, nos termos do artigo 78.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, na redacção dada pela Lei 117/99, de 11 de Novembro, foi autorizado o pedido de licença sem vencimento de longa duração à funcionária Maria Fernanda Santos Peixoto Castanheira, assistente administrativa especialista do Centro de Saúde de Barroselas, com efeitos a partir de 01 de Abril de 2008.
2 de Maio de 2008. - O Coordenador, Manuel João Basto Machado Carneiro.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1676485.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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1999-08-11 -
Lei
117/99 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, o Decreto-Lei nº 100/99, de 31 de Março, que estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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