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Ao abrigo do disposto no artigo 4.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, foi autorizada a transferência definitiva da técnica superior de 2.ª classe, Esmeralda Helena Pires Gomes Rodrigues do quadro da Direcção Regional de Cultura de Lisboa e Vale do Tejo para o quadro da Direcção Regional de Cultura do Alentejo.
O presente despacho produz efeitos a partir de 19 de Abril de 2008.
17 de Abril de 2008. - O Director Regional, Luís Marques.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2006-12-07 -
Lei
53/2006 -
Assembleia da República
Estabelece o regime comum de mobilidade entre serviços dos funcionários e agentes da Administração Pública visando o seu aproveitamento racional.
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