Despacho (extracto) n.º 12793/2008
Ao abrigo dos artigos 35.º a 41.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91 de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 6/96 de 31 de Janeiro, delego nos Professores Doutores Adolfo Sanchez Steiger Garção, Presidente do Departamento de Engenharia Electrotécnica, António Paulo Vale Urgueira, Presidente do Departamento de Engenharia Mecânica e Industrial, Isabel Maria Andrade Martins Galhardas de Moura, Presidente do Departamento de Química, João Carlos Gomes Rocha de Almeida, Presidente do Departamento de Engenharia Civil, João José Cardoso Pais, Presidente do Departamento de Ciências da Terra, José Augusto Legatheaux Martins, Presidente do Departamento de Informática, Maria Adelaide de Almeida Pedro de Jesus, Presidente do Departamento de Física, Maria Helena Coutinho Gomes Almeida Santos, Presidente do Departamento de Matemática, Maria Paula Baptista da Costa Antunes, Presidente do Departamento de Ciências e Engenharia do Ambiente, Maria Paula Pires dos Santos Diogo, Presidente do Departamento de Ciências Sociais Aplicadas e Rodrigo Ferrão de Paiva Martins, Presidente do Departamento de Ciências dos Materiais da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, as minhas competências em matéria de autorização de despesas e consequente contratação pública até ao limite fixado anualmente para o respectivo sector.
O presente despacho entra em vigor a partir da data da sua publicação no Diário da República, considerando-se ratificados todos os actos cometidos a partir das datas do início de funções como Presidente de Departamento.
9 de Abril de 2008. - O Director, Fernando Santana.
