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Despacho 12752/2008, de 6 de Maio

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Sumário

Denúncia de contrato administrativo de provimento

Texto do documento

Despacho 12752/2008

Maria João Palhais F. Pereira da Silva, presidente do conselho executivo, no uso da competência delegada no ponto 1.6 do despacho 23 731/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 224, de 21 de Novembro, faz saber que o contrato administrativo de provimento celebrado com o auxiliar de acção educativa Manuel António Prates Pereira foi denunciado ao abrigo alínea b) do artigo 30.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com efeitos desde 1 de Fevereiro de 2008.

24 de Abril de 2008. - A Presidente do Conselho Executivo, Maria João Palhais F. Pereira da Silva.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1675531.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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