Ao abrigo do disposto nos Artigos 46.º e 56.º do Decreto-Lei 312/2007, de 17 de Setembro, e considerando a necessidade de garantir a maior eficiência na gestão do Programa Operacional Regional do Centro 2007-2013, subdelego e delego nos vogais executivos da Comissão Directiva as competências a seguir indicadas.
1 - Vogal executivo João Vasco da Fonseca Jorge Ribeiro:
1.1 - Ao abrigo do n.º 2 do Artigo 46.º do Decreto-Lei 312/2007, de 17 de Setembro, subdelego as seguintes competências que me estão delegadas:
1.1.1. Competências descritas nas alíneas a) a i) para efeitos da coordenação da aplicação dos seguintes regulamentos:
SAMA - Sistema de Apoio à Modernização Administrativa;
Sistema de Apoio a Infra-estruturas Cientificas e Tecnológicas;
Economia Digital e Sociedade do Conhecimento;
Promoção da Cultura Científica e Tecnológica e Difusão do Conhecimento;
Política de Cidades - Redes Urbanas para a Competitividade e Inovação;
Política de Cidades - Parcerias para a Regeneração Urbana;
Sistema de Apoio a Acções Colectivas, no que respeita às Acções económicas de renovação e reabilitação urbana;
Parques de Ciência e Tecnologia e Incubadoras de Empresas de Base Tecnológica;
Áreas de Acolhimento Empresarial e logística;
Gestão Activa dos Espaços Protegidos e Classificados;
Acções de Valorização do Litoral;
Acções de Valorização e Qualificação Ambiental;
Reabilitação de Locais Contaminados e Zonas Extractivas;
Optimização da Gestão de Resíduos;
Prevenção e Gestão de Riscos Naturais - Acções Materiais;
Prevenção e Gestão de Riscos Naturais - Acções Imateriais.
1.1.2. Competências descritas nas alíneas o); q) e r) no que respeita, nesta última alínea, ao acompanhamento da realização dos investimentos financiados no âmbito dos regulamentos referidos no n.º 1.1.1..
1.2 - Ao abrigo da alínea e) do n.º 3 do Artigo 46.º e do n.º 3 do Artigo 56.º do Decreto-Lei 312/2007, de 17 de Setembro, no âmbito da gestão dos recursos humanos, delego as seguintes competências que me estão atribuídas:
1.2.1. Coordenação das funções atribuídas aos Secretários Técnicos responsáveis pelas unidades orgânicas 2 e 3, bem como aos recursos humanos que lhes estão afectos.
1.2.2. Autorização do gozo e da acumulação de férias do pessoal referido no n.º 1.2.1..
2 - Vogal executivo António Paulino da Silva Paiva:
2.1 - Ao abrigo do n.º 2 do Artigo 46.º do Decreto-Lei 312/2007, de 17 de Setembro, subdelego as seguintes competências que me estão delegadas:
2.1.1. Competências descritas nas alíneas a) a i) para efeitos da coordenação da aplicação dos seguintes regulamentos:
Energia;
Requalificação da Rede Escolar do 1.º Ciclo do Ensino Básico e Pré-Escolar;
Saúde;
Património Cultural;
Rede de Equipamentos Culturais;
Equipamentos para a Coesão Local;
Ciclo Urbano da Água "Vertente em baixa - modelo não verticalizado";
Mobilidade Territorial;
Sistema de Apoio a Acções Colectivas, no que respeita ao PROVERE.
2.1.2. Competências descritas nas alíneas j); l) e r) no que respeita, neste último caso, ao acompanhamento da realização dos investimentos financiados no âmbito dos regulamentos referidos no n.º 2.1.1..
2.2 - Ao abrigo da alínea e) do n.º 3 do Artigo 46.º e do n.º 3 do Artigo 56.º do Decreto-Lei 312/2007, de 17 de Setembro, no âmbito da gestão dos recursos humanos, delego as seguintes competências que me estão atribuídas:
2.2.1. Coordenação das funções atribuídas aos Secretários Técnicos responsáveis pelas unidades orgânicas 4 e 5, bem como aos recursos humanos que lhes estão afectos.
2.2.2. Autorização do gozo e da acumulação de férias do pessoal referido no n.º 2.2.1..
O presente despacho produz efeitos a partir de 27 de Março de 2008, considerando-se ratificados os actos entretanto praticados que se incluam no seu âmbito.
17 de Abril de 2008. - O Presidente da Comissão Directiva, Alfredo Rodrigues Marques.
