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Despacho 12498-C/2008, de 2 de Maio

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Sumário

Colocação voluntária em situação de mobilidade especial

Texto do documento

Despacho 12498-C/2008

No decurso do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado, o Decreto-Lei 271/2007, de 26 de Julho definiu a missão e as atribuições do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, I. P. (INSA, I. P.).

Considerando a reestruturação em curso, a nova estrutura organizacional e as competências que forma atribuídas ao INSA, I. P.;

Considerando que o n.º 4 do artigo 11.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro permite que no decurso do processo de reestruturação de serviços, os funcionários optem voluntariamente pela sua colocação em situação de mobilidade especial;

Considerando que 5 funcionárias do INSA, I. P., optaram voluntariamente por aquela colocação, com a qual eu concordei, por meu despacho de 24 de Abril de 2008;

Nos termos do n.º 4 do artigo 11.º e do n.º 1 do artigo 19.º, ambos da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro aprovo a lista nominativa do pessoal do INSA, I. P., que optou voluntariamente pela sua colocação em situação de mobilidade especial:

Laura Maria Lourenço Brum da Cruz Martins:

Vínculo - nomeação definitiva;

Carreira - médica hospitalar;

Categoria - chefe de serviço da área de patologia clínica;

Escalão 1, índice 175.

Maria da Conceição de Barros Baptista:

Vínculo - nomeação definitiva;

Carreira - assistente administrativo;

Categoria - assistente administrativo especialista;

Escalão 2, índice 280.

Maria Fernanda Moreira:

Vínculo - nomeação definitiva;

Carreira - assistente administrativo;

Categoria - assistente administrativo principal;

Escalão 2, índice 233.

Cecília Maria Almeida Pereira:

Vínculo - nomeação definitiva;

Carreira - acção médica;

Categoria - auxiliar de acção médica;

Escalão 5, índice 181.

Rosa da Silva Guedes Leite Mendes:

Vínculo - nomeação definitiva;

Carreira - acção médica;

Categoria - auxiliar de acção médica;

Escalão 4, índice 170.

29 de Abril de 2008. - O Presidente, José Pereira Miguel.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1674377.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2006-12-07 - Lei 53/2006 - Assembleia da República

    Estabelece o regime comum de mobilidade entre serviços dos funcionários e agentes da Administração Pública visando o seu aproveitamento racional.

  • Tem documento Em vigor 2007-07-26 - Decreto-Lei 271/2007 - Ministério da Saúde

    Aprova a orgânica do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P. (INSA, I.P.), definindo os seus órgãos e respectivas competências.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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