No decurso do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado, o Decreto-Lei 271/2007, de 26 de Julho definiu a missão e as atribuições do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, I. P. (INSA, I. P.).
Considerando a reestruturação em curso, a nova estrutura organizacional e as competências que forma atribuídas ao INSA, I. P.;
Considerando que o n.º 4 do artigo 11.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro permite que no decurso do processo de reestruturação de serviços, os funcionários optem voluntariamente pela sua colocação em situação de mobilidade especial;
Considerando que 5 funcionárias do INSA, I. P., optaram voluntariamente por aquela colocação, com a qual eu concordei, por meu despacho de 24 de Abril de 2008;
Nos termos do n.º 4 do artigo 11.º e do n.º 1 do artigo 19.º, ambos da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro aprovo a lista nominativa do pessoal do INSA, I. P., que optou voluntariamente pela sua colocação em situação de mobilidade especial:
Laura Maria Lourenço Brum da Cruz Martins:
Vínculo - nomeação definitiva;
Carreira - médica hospitalar;
Categoria - chefe de serviço da área de patologia clínica;
Escalão 1, índice 175.
Maria da Conceição de Barros Baptista:
Vínculo - nomeação definitiva;
Carreira - assistente administrativo;
Categoria - assistente administrativo especialista;
Escalão 2, índice 280.
Maria Fernanda Moreira:
Vínculo - nomeação definitiva;
Carreira - assistente administrativo;
Categoria - assistente administrativo principal;
Escalão 2, índice 233.
Cecília Maria Almeida Pereira:
Vínculo - nomeação definitiva;
Carreira - acção médica;
Categoria - auxiliar de acção médica;
Escalão 5, índice 181.
Rosa da Silva Guedes Leite Mendes:
Vínculo - nomeação definitiva;
Carreira - acção médica;
Categoria - auxiliar de acção médica;
Escalão 4, índice 170.
29 de Abril de 2008. - O Presidente, José Pereira Miguel.
