1. A Direcção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos informa todos os interessados e o público em geral que, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 33.º, aplicável por força do artigo 58.º, ambos do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, com a redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 316/2007, de 19 de Setembro, adaptado à Região Autónoma dos Açores pelo Decreto Legislativo Regional 14/2000/A, de 23 de Maio, na redacção que lhe foi conferida pelo Decreto Legislativo Regional 24/2003/A, de 12 de Maio, se encontra em processo de discussão pública o Plano Regional de Ordenamento do Território dos Açores (PROTA) e respectivo Relatório Ambiental Preliminar.
2 - O período de discussão pública realiza-se entre os dias 15 de Maio de 2008 a 18 de Julho de 2008.
3 - Os planos regionais de ordenamento do território estabelecem, de acordo com as directrizes definidas a nível nacional, e tendo em conta a evolução demográfica e as perspectivas de desenvolvimento económico, social e cultural, as orientações para o ordenamento do território regional e definem as redes regionais de infra-estruturas e transportes, constituindo o quadro de referência para a elaboração dos planos municipais de ordenamento do território, devendo ser acompanhados por um esquema do modelo territorial proposto.
4 - Os trabalhos de elaboração do plano regional de ordenamento do território agora em fase de discussão pública, foram acompanhados pelas entidades seguintes:
a) Representante do Membro do Governo Regional com competência na área da cultura;
b) Representante do Membro do Governo Regional com competência nas áreas das finanças e planeamento;
c) Representante do Membro do Governo Regional com competência na área da Administração Pública regional e local;
d) Representante do Membro do Governo Regional com competência na coordenação de projectos especiais inter-departamentais;
e) Representante do Membro do Governo Regional com competência nas áreas da educação, ciência e tecnologia;
f) Representante do Membro do Governo Regional com competência nas áreas da habitação e equipamentos;
g) Representante do Membro do Governo Regional com competência na área da economia;
h) Representante do Membro do Governo Regional com competência nas áreas da saúde e da segurança social;
i) Representante do Membro do Governo Regional com competência nas áreas da agricultura e florestas;
j) Representante do Membro do Governo Regional com competência na área do ambiente;
k) Representante do Membro do Governo Regional com competência na área das pescas;
l) Representante do IROA S. A.;
m) Representante da Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores;
n) Representante da Universidade dos Açores;
o) Representante da Câmara de Comércio e Indústria dos Açores;
p) Representante da Federação Agrícola dos Açores;
q) Representante da Organização Não Governamental de Ambiente "Gê-Questa";
r) Representante da Organização Não Governamental de Ambiente "Amigos dos Açores".
5 - A Visão, os Sistemas Estruturantes, o Modelo, as Normas Orientadoras, o Relatório Ambiental Preliminar, assim como o Resumo Não Técnico e o parecer final da Comissão Mista de Coordenação, que acompanhou a elaboração do Plano Regional de Ordenamento do Território dos Açores, e demais pareceres emitidos, encontram-se disponíveis para consulta dos interessados, nos dias úteis e durante as horas normais de expediente, nos seguintes locais:
Ilha de Santa Maria
Câmara Municipal de Vila do Porto
Largo Nossa Senhora da Conceição
9580 - 539 Vila do Porto
Telefone: 296 820 001
Serviços de Ambiente de Santa Maria
Rua Dr. Teófilo Braga
9580 - 535 Vila do Porto
Telefone: 296 882 100
Ilha de São Miguel
Direcção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos
(das 10h00 às 12h30m e das 14h00 às 16h30m)
Avenida Antero de Quental, n.º 9 C - 2.º Piso
9500 - 160 Ponta Delgada
Telefone: 296 206 700
Câmara Municipal de Ponta Delgada
Praça do Município
9500 - 523 Ponta Delgada
Telefone: 296 304 400
Câmara Municipal da Ribeira Grande
Largo Hintze Ribeiro
9600 - 509 Ribeira Grande
Telefone: 296 472 118
Câmara Municipal de Lagoa
Rua Dr. Filomeno Câmara, 31
9560 - 140 Lagoa
Telefone: 296 912 159
Câmara Municipal de Vila Franca do Campo
Praça da República
9680 - 115 Vila Franca do Campo
Telefone: 296 539 100
Câmara Municipal da Povoação
Largo do Município
9650 - 411 Povoação
Telefone: 296 585 198
Câmara Municipal do Nordeste
Praça da República
9630 - 141 Nordeste
Telefone: 296 480 060
Ilha Terceira
Câmara Municipal de Angra do Heroísmo
Praça Velha
9701 - 857 Angra do Heroísmo
Telefone: 295 212 131
Câmara Municipal de Praia da Vitória
Praça Francisco Ornelas da Câmara
9760 - 851 Praia da Vitória
Telefone: 295 540 200
Serviços de Ambiente da Terceira
Rua do Galo, n.º 118, 2.º Andar
9700 - 091 Angra do Heroísmo
Telefone: 295 403 870
Ilha Graciosa
Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa
Largo Vasco da Gama
9880 - 352 Santa Cruz da Graciosa
Telefone: 295 712 124
Serviços de Ambiente da Graciosa
Rua Victor Cordon, 11
9880 - 390 Santa Cruz da Graciosa
Telefone: 295 403 870
Ilha de São Jorge
Câmara Municipal da Calheta
Rua 25 de Abril
9850 - 032 Calheta
Telefone: 295 416 324
Câmara Municipal das Velas
Rua de S. João
9800 - 539 Velas
Telefone: 295 412 214
Serviços de Ambiente de São Jorge
Rua Nova - Relvinha
9800 - 042 Calheta
Telefone: 295 403 870
Ilha do Pico
Câmara Municipal da Madalena
Largo Cardeal Costa Nunes
9950 - 324 Madalena
Telefone: 292 628 700
Câmara Municipal de São Roque do Pico
Alameda de São Roque
9940 - 353 São Roque do Pico
Telefone: 292 648 700
Câmara Municipal das Lajes do Pico
Rua de São Francisco
9930 - 135 Lajes do Pico
Telefone: 292 679 700
Serviços de Ambiente do Pico
Edifício Matos Souto - Piedade
9930 - 210 Piedade
Telefone: 292 207 360
Ilha do Faial
Câmara Municipal da Horta
Largo Duque d' Ávila e Bolama
9900 - 141 Horta
Telefone: 292 202 000
Serviços de Ambiente do Faial
Rua Cônsul D'Abney - Colónia Alemã
9900 - 014 Horta
Telefone: 292 207 360
Ilha das Flores
Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores
Rua Senador André de Freitas
9970 - 337 Santa Cruz das Flores
Telefone: 292 590 700
Câmara Municipal de Lajes das Flores
Avenida do Emigrante, 4
9960 - 431 Lajes das Flores
Telefone: 292 590 800
Serviços de Ambiente das Flores e Corvo
Rua João Augusto da Silveira
9960 - 440 Lajes das Flores
Telefone: 292 593 009
Ilha do Corvo
Câmara Municipal do Corvo
Rua do Jogo da Bola
9980 - 024 Corvo
Telefone: 292 590 200
6 - Serão realizadas sessões públicas nas Ilhas de São Miguel, Terceira e Faial, em data a anunciar oportunamente.
7 - Serão disponibilizadas fichas específicas para recolha de sugestões, reclamações, observações e comentários dos interessados.
8 - A participação dos interessados pode, ainda, ocorrer on-line, no endereço seguinte: http://sram.azores.gov.pt/drotrh/prota/.
22 de Abril de 2008. - O Director Regional, José Virgílio de Matos Figueira Cruz.
