Despacho (extracto) 12474/2008, de 2 de Maio
Renovação da nomeação em comissão de serviço da licenciada Joaquina Antónia Pinto Correia
Despacho (extracto) n.º 12474/2008
Por despacho do Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa, de 12.02.2008, foi autorizada a renovação da nomeação em comissão de serviço da licenciada Joaquina Antónia Pinto Correia, como Secretária da Escola Superior de Dança, pelo período de três anos, por urgente conveniência de serviço, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 21.º conjugado com o artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, com efeitos a partir de 26.02.2008.
(Não carece de fiscalização prévia)
21 de Abril de 2008. - O Administrador, António José Carvalho Marques.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1674269.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1674269/despacho-extracto-12474-2008-de-2-de-maio
