Transferência
Para os devidos efeitos se torna público que após parecer favorável da Câmara municipal de Lisboa, o Conselho de Administração destes Serviços Municipalizados das Caldas da Rainha em reunião de 09 de Abril de 2008, deliberou nomear definitivamente por transferência nos termos do artigo 25.º do Decreto-Lei 427/89 de 07 de Dezembro, com redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98 de 17 de Julho, aplicado à Administração Local pelo Decreto-Lei 409/91 de 17 de Outubro, o electricista José Fernando Teixeira Gonçalves do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Lisboa para igual lugar do quadro de pessoal destes Serviços Municipalizados.
Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos do artigo 114.º da lei 98/97 de 26 de Agosto.
A transferência produz efeitos a partir do dia 01 de Maio de 2008.
22 de Abril de 2008. - O Administrador, José Luís Ribeiro Cardoso.
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