Concurso externo de ingresso para Auxiliar de Serviços Gerais, Vigilante de Jardins e Parques Infantis, Cantoneiro de Limpeza e Operário/Jardineiro
Nos termos do Decreto lei 204/98, de 11 de Julho e do DL 238/99, de 23 de Junho faz-se público que, por deliberação da Junta de Freguesia de Bobadela de 19 de Fevereiro de 2008, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação deste Aviso, concurso externo de ingresso para:
Referência 1: um lugar da categoria/ carreira de Auxiliar de Serviços Gerais do respectivo quadro de pessoal, ao qual corresponde remuneração pelo escalão 1, índice 128 e as condições de trabalho e regalias sociais genericamente vigentes para os funcionários da administração local;
- foi dado cumprimento ao previsto no artigo 41.º e artigo 34.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro tendo sido publicitada a Oferta n.º P20080108, de 22.01.2008.
Referência 2: para um lugar da carreira/categoria de Vigilante de Jardins e Parques Infantis respectivo quadro de pessoal, ao qual corresponde remuneração pelo escalão 1, índice 128 e as condições de trabalho e regalias sociais genericamente vigentes para os funcionários da administração local;
- foi dado cumprimento ao previsto no artigo 41.º e artigo 34.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro tendo sido publicitada a Oferta n.º P20080136, de23.01.2008.
Referência 3:para 3 lugares da carreira/categoria de Cantoneiro de Limpeza ao qual corresponde remuneração pelo escalão 1, índice 155, as condições de trabalho e regalias sociais genericamente vigentes para os funcionários da administração local;
- foi dado cumprimento ao previsto no artigo 41.º e artigo 34.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro tendo sido publicitada a Oferta n.º P20080139, de 23.01.2008
Referência 4: para 1 lugar da categoria de Operário/Jardineiro, da carreira de Operário Qualificado do respectivo quadro de pessoal ao qual corresponde remuneração pelo escalão 1, índice 142 e as condições de trabalho e regalias sociais genericamente vigentes para os funcionários da administração local;
- foi dado cumprimento ao previsto no artigo 41.º e artigo 34.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro tendo sido publicitada a Oferta n.º P20080112, de 22.01.2008
1 - Cada concurso é válido apenas para os lugares postos a concurso e cessa com os respectivos provimentos.
2- Legislação aplicável: DL 248/85, de 15 de Julho, DL 247/87 de 15 de Junho, DL 353-A/89, de 16 de Outubro, DL 204/98, de 11de Julho, DL 238/99, 25 de Junho, DL 404-A/98, de 18 de Dezembro, DL 412-A/98, 30 de Dezembro, DL 29/2001, de 3 de Fevereiro e Lei 53/2006, de 7 de Dezembro.
3- Conteúdo funcional:
Referência 1 - assegurar a limpeza e conservação das instalações, colaborar eventualmente nos trabalhos de montagem, desmontagem e conservação de equipamentos, bem como executar tarefas simples, não especificadas, de carácter manual e exigindo principalmente esforço físico e conhecimentos práticos.
Referência 2 - exercer a vigilância nos jardins e parque infantis, sendo responsável pelos bens e equipamentos, cuidar dos utilizadores de menor idade e participar superiormente as ocorrências.
Referência 3 - remoção de lixos e equiparados, varredura e limpeza de ruas, limpeza de sarjetas, lavagem das vias públicas, limpeza de chafarizes, remoção de lixeiras e extirpação de ervas.
Referência 4 - cultivar flores, árvores, arbustos ou outras plantas e semear relvados em parques e jardins públicos, sendo o responsável por todas as operações inerentes ao normal desenvolvimento das culturas e à sua manutenção e conservação.
4- O local de trabalho situa-se na circunscrição da Junta de Freguesia da Bobadela, com o horário em vigor nos serviços.
5- São requisitos gerais de admissão a concurso todos os previstos no n.º2 do artigo 29.º do Decreto lei 204/98 de 11.07, sendo requisito especial respectivamente:
Referência 1 - a posse da escolaridade obrigatória.
Referência 2 - a posse da escolaridade obrigatória.
Referência 3 - a posse da escolaridade obrigatória.
Referência 4 - a posse da escolaridade obrigatória e comprovada formação ou experiência profissional adequada ao exercício da profissão de jardineiro de duração não inferior a 2 anos.
6- Serão utilizados os seguintes métodos de selecção:
Referência 1 - a Prova de Conhecimentos Específicos, de acordo com o programa abaixo transcrito, e Entrevista Profissional;
Referência 2 - a Prova de Conhecimentos Gerais, de acordo com o programa abaixo, e a Entrevista Profissional de Selecção.
Referência 3 - a Prova de Conhecimentos Específicos, de acordo com o programa abaixo transcrito, e Entrevista Profissional;
Referência 4 - a Prova de Conhecimentos Específicos, de acordo com o programa abaixo transcrito, e Entrevista Profissional;
7 - Cada método de selecção será pontuado de 0 a 20 valores, segundo critérios de apreciação e ponderação a definir pelo júri;
8 - A classificação final será a que resultar da média aritmética da pontuação obtida em cada um dos métodos de selecção, numa escala de 0 a 20 valores, segundo a fórmula
CF= (PC+EP): 2
em que
CF = classificação final
PC = prova de conhecimentos
EP = entrevista profissional
9 - A Entrevista Profissional visa ponderar a motivação, a capacidade de expressão e a qualificação da experiência profissional, e terá duração não superior a 30 minutos.
10- Os critérios de apreciação e ponderação da Entrevista Profissional de Selecção, bem como o sistema de classificação final incluindo a respectiva formula classificativa, constam de acta das reuniões do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitado.
11- Nos termos do DL 29/2001, de 3 de Fevereiro, o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal.
12 - Formalização da candidatura: a candidatura deverá ser formalizada mediante requerimento dirigido ao Presidente da Junta de Freguesia de Bobadela, a enviar por correio registado com aviso de recepção ou entregue pessoalmente na secretaria sita na Praceta José Régio, 16 B - Bobadela, durante o horário de funcionamento (das 9às12.30 e das 14.00às17.30 horas).
13- O requerimento deve conter as seguintes indicações: identificação (nome, estado civil, filiação, naturalidade, data do nascimento, número e data do BI e entidade emissora, residência, com indicação de morada e telefone), habilitações, literárias, habilitações profissionais, situação profissional e referência expressa ao concurso e lugar a que se candidata com indicação do presente Aviso.
14- Os requerimentos devem ser acompanhados dos seguintes documentos:
a) documentos comprovativos dos requisitos gerais de admissão referidos no ponto 5 do presente Aviso;
b) documento autêntico ou autenticado comprovativo das habilitações literárias;
c) Curriculum Vitae detalhado, datado e assinado;
d) fotocópia do bilhete de identidade.
15- É dispensável a apresentação dos documentos referidos em alínea a) do ponto antecedente desde que os candidatos declarem no requerimento, sob compromisso de honra, a posse dos requisitos gerais de provimento em funções públicas.
16- Os candidatos com deficiência devem declarar no requerimento, sob compromisso de honra, o respectivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, bem como mencionar todos os elementos necessários para os efeitos do artigo 7.º do DL 29/2001, 3.02.
17- Em caso de dúvida o júri poderá a todo o tempo exigir a qualquer candidato a apresentação de documentos comprovativos das declarações efectuadas sendo as falsas declarações punidas por lei.
18- A relação de candidatos, lista de classificação final, bem como outras informações relativas ao concurso serão afixadas no painel existente à entrada das instalações da Junta de Freguesia.
19- Composição do Júri:
- Fernando Neves da Silva Carvalho, Presidente da Junta de Freguesia que preside,
Vogais efectivos
- Cláudia Alexandra André da Conceição Carmo - Secretária do Executivo
- António Joaquim Viegas de Sousa - Tesoureiro do Executivo
Vogais suplentes
- Pedro Alexandre Ribeiro Gonçalves e Manuel Roque Afonso, respectivamente 1.º e 2.º Vogais do Executivo
O Presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo vogal Cláudia Alexandra André da Conceição Carmo.
ANEXO
Programa de provas da Referência 1
Prova de Conhecimentos Específicos (duração: 1 hora) - prova prática de execução de um conjunto de actividades decorrentes da descrição funcional da carreira, designadamente limpeza e arrumação de equipamentos.
Programa de provas da Referência 2
Prova de Conhecimentos Gerais (duração: 1 hora) - teórica e escrita, que versará sobre Direitos e Deveres da Função Pública e Deontologia Profissional:
- estatuto disciplinar da função pública - Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro
- regime jurídico de férias, faltas e licenças na função pública - Decreto-lei 100/99, de 31 de Março, na redacção vigente.
Nota: a legislação necessária será fornecida aos candidatos
Programa de provas da Referência 3
Prova de Conhecimentos Especifico (duração: 1 hora) - prova prática de execução de um conjunto de actividades decorrentes da descrição funcional da carreira, designadamente execução de 20 metros de varredura, limpeza de uma sarjeta, despejo de um contentor de 100 litros e despejo e recolocação de uma papeleira.
Programa de provas da Referência 4
Prova de Conhecimentos Específicos (duração: 1 hora) - prova prática
1- Horticultura Geral
a) preparação do terreno
b) fertilização
c) cuidados culturais (sachas e mondas)
d) cuidados especiais (capação e desponta)
e) regras - método de regas
2- Jardinagem
a) terras terriços e compostas
b) plantação e manutenção de elementos decorativos verdes
c) rega e drenagem.
25 de Fevereiro de 2008. - O Presidente, Fernando Neves da Silva Carvalho.
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