Deliberação (extracto) 1270/2008, de 29 de Abril
Autorização da redução do horário de trabalho - tempo parcial, vinte e uma horas, com início a 1 de Fevereiro de 2008 - Dr.ª Ana Isabel Vieira Talhinhas Seifert
Deliberação (extracto) n.º 1270/2008
Por deliberação de 23 de Janeiro de 2008 do Conselho de Administração do Hospital do Espírito Santo - Évora:
Ana Isabel Vieira Talhinhas Seifert, Assistente Eventual de Radiologia em Regime de Contrato Administrativo de Provimento - autorizada a redução do horário de trabalho - tempo parcial - 21 horas, pelo período de 4 meses ao abrigo dos Artigos. 76.º e 78.º da Lei 35/2004 de 29/07 e Artigo. 45.º da Lei 99/2003 de 27/08, com início a 1 de Fevereiro de 2008.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)
21 de Abril de 2008. - O Administrador Hospitalar, José Hermano Bravo Cosinha.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1673559.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2003-08-27 -
Lei
99/2003 -
Assembleia da República
Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)
-
2004-07-29 -
Lei
35/2004 -
Assembleia da República
Regulamenta a Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, que aprovou o Código do Trabalho.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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