Nos termos do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei 353/99, de 3 de Setembro e em conformidade com o Regulamento Geral dos Cursos de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem, segundo a Portaria 268/ 2002 de 13 de Março (e demais disposições aplicáveis), faz-se público que está aberto concurso para candidatura à matrícula e inscrição no curso de Pós-Licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa aprovado pela Portaria 297/2005 de 22 de Março, segundo procedimentos e prazos constantes no anexo ii, a ministrar no Pólo Maria Fernanda Resende, com início no ano lectivo 2008-2009.
1 - Candidaturas
1.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas em requerimento dirigido à Presidente do Conselho Directivo da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa segundo modelo publicado em anexo i ao presente Edital.
1.2 - As candidaturas deverão ser entregues na Secção Académica desta Escola, Av. do Brasil n.º 58-B 1700-063 Lisboa, de 12 a 23 de Maio de 2008 ou enviadas pelo correio sob registo e com aviso de recepção, desde que o carimbo do correio seja de 23 de Maio de 2008 ou anterior.
1.3 - A candidatura está sujeita a emolumentos, nos termos do ponto 5.5 do Aviso 9241/2003 (2.ª série), DR n.º 204 de 4 de Setembro (tabela de emolumentos em vigor nesta Escola), no montante de 50 euros.
1.4 - A apresentação de candidaturas para além do prazo estipulado será acrescida de multa (ponto 12.1 da Tabela de Emolumentos), no valor de 10 euros por cada dia, até ao máximo de cinco dias úteis, com data limite de 30 de Maio de 2008.
1.5 - A candidatura é válida apenas para o ano lectivo 2008-2009.
2 - Condições de acesso
2.1 - De acordo com o artigo 11.º do Decreto-Lei 353/99 de 3 de Setembro e do artigo 12.º da Portaria 268/2002 de 13 de Março, podem concorrer os Candidatos que satisfaçam cumulativamente as seguintes condições:
a) Ser titular do grau de Licenciado em Enfermagem ou Equivalente legal;
b) Ser detentor do título profissional de Enfermeiro;
c) Ter pelo menos dois anos de experiência profissional como Enfermeiro.
3 - Documentos
3.1 - O Requerimento de candidatura (anexo i) deverá ser, obrigatoriamente, acompanhado dos seguintes documentos, na presença dos originais, sob pena de rejeição liminar:
a) Fotocópia do Bilhete de Identidade;
b) Fotocópia do Cartão de Identificação Fiscal;
c) Fotocópia da Cédula Profissional ou declaração comprovativa da inscrição na Ordem dos Enfermeiros (dentro do prazo de validade);
d) Certidão comprovativa da titularidade do grau de Licenciado em Enfermagem, indicando a respectiva classificação final, ou do seu equivalente legal (os candidatos que tenham obtido o grau de Licenciado por equivalência concedida ao abrigo do n.º 1 ou do n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei 480 /88, de 23 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 100/90 de 20 de Março), deverão apresentar documentos comprovativos:
I) Da classificação obtida no curso de Enfermagem Geral ou equivalente legal;
II) Da classificação dos Cursos de que sejam titulares, de entre aqueles a que se referem as alíneas a); b) e c) do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei 480 /88 de 23 de Dezembro.
e) Certidão comprovativa do tempo de serviço e experiência profissional como enfermeiro, descriminando a categoria profissional e o tempo de exercício na mesma;
f) Curriculum Académico e Profissional segundo modelo em anexo iv ao presente Edital;
g) Documentos comprovativos das declarações constantes no Curriculum Académico e Profissional relativas a:
Formação Académica e Profissional;
Formação relevante para a área do Curso a que se candidata (Cursos ou Acções de Formação Profissional);
Publicações e Comunicações de cariz científico;
Projectos/Programas/Comissões/Grupos de trabalho;
Experiências relevantes no exercício profissional.
4 - Procedimentos e prazos (anexo ii)
5 - Rejeição liminar
5.1 Caso o requerimento não se encontre adequadamente instruído, o candidato é notificado das lacunas e tem sete (7) dias consecutivos para as suprir;
5.2 Serão rejeitadas liminarmente as candidaturas que não satisfaçam a condição expressa no n.º 2 ou a não apresentação dos documentos referidos no n.º 3.
5.3 Dos candidatos rejeitados liminarmente será organizada lista onde constam os fundamentos da rejeição a qual será tornada pública e afixada na Escola até 16 de Junho de 2008.
6 - Vagas
6.1 - O número total de vagas é de trinta (30).
6.2 - Em conformidade com o artigo 14.º da Portaria 268/2002 de 13 de Março, são criados os seguintes contingentes:
6.2 - 1. 50 % das vagas - vinte (20) - serão afectadas ao contingente geral;
6.2 - 2. 25 % das vagas - dez (10) - serão afectadas prioritariamente a enfermeiros que desenvolvam a sua actividade profissional principal e com carácter de permanência em instituições de saúde sedeadas na área de influência da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa;
6.2 - 3. 25 % das vagas - dez (10) - serão afectadas prioritariamente a enfermeiros provenientes de instituições de saúde que tinham Protocolos de Formação com as quatro Ex-escolas Superiores de Enfermagem Públicas de Lisboa, no máximo de duas (2) vagas por Instituição (anexo V - Listagem das instituições).
7 - Seriação e selecção
7.1 - A seriação e selecção dos candidatos terá por base a grelha com as regras de seriação e critérios de selecção (anexo iii) e prova escrita de avaliação de conhecimentos (anexo VI - Áreas temáticas da prova e bibliografia recomendada).
7.2 - Cada uma das formas de selecção referidas no ponto anterior, contribuem com 50 % para a classificação final.
7.3 - Para o efeito foi nomeado pelos Conselhos Directivos, sob proposta dos Conselhos Científicos, um Júri com essa competência.
8 - Reclamações
8.1 - Do resultado da selecção divulgado a 12 de Setembro de 2008, poderão os candidatos apresentar reclamação, devidamente fundamentada, no prazo de 15 a 19 de Setembro de 2008 (anexo ii), dirigido à Presidente do Conselho Directivo da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa.
8.2 - As decisões sobre as reclamações são da competência deste Conselho Directivo.
8.3 - Serão liminarmente indeferidas as reclamações não fundamentadas ou as que forem apresentadas fora de prazo.
8.4 - Quando, na sequência da aceitação de uma reclamação, um candidato venha a ficar situado na lista ordenada em posição de colocado, tem direito a colocação, mesmo que para tal seja necessário criar vaga adicional.
8.5 - A rectificação da colocação abrange apenas o candidato cuja reclamação foi provida, não tendo qualquer efeito sobre os restantes candidatos colocados ou não.
8.6 - A publicação da lista definitiva dos candidatos admitidos será a 23 de Setembro de 2008 (anexo ii).
8.7 - Os documentos apresentados pelos candidatos não admitidos serão eliminados, caso não sejam solicitados, até 90 dias após o início do curso.
9 - Matrícula, inscrição e propinas
9.1 - Os candidatos admitidos deverão proceder à matrícula e inscrição no período de 24 a 30 de Setembro de 2008.
9.2 - Caso algum candidato admitido desista expressamente da matrícula e inscrição ou não compareça a realizar as mesmas, a Secção Académica, convocará para a matrícula e inscrição o candidato seguinte na lista ordenada, até esgotar as vagas ou os candidatos, no dia útil imediato ao do fim do prazo das matrículas e inscrições, através de carta registada com aviso de recepção.
9.3 - Os candidatos convocados terão um prazo improrrogável de três (3) dias úteis, após a recepção da notificação para procederem à sua matrícula e inscrição.
9.4 - Emolumentos a pagar:
9.4. 1 - Matrícula e inscrição anual (inclui seguro escolar) - 100 euros
9.4. 2 - Propina Anual - 2 500 Euros (que poderá ser dividida em 10 prestações mensais de 250 Euros), coincidindo a primeira, com o acto da matricula/inscrição. As restantes prestações, deverão ser liquidadas até ao dia 8 de cada mês.
10 - Horário de funcionamento
10.1 - O Curso terá início a 7 de Outubro de 2008, funcionará com uma carga horária média de 30 horas semanais, distribuídas da seguinte forma:
Vinte (20) horas em contexto de sala de aula;
Dez (10) horas em trabalho autónomo do estudante;
Nos períodos de Ensino Clínico, trinta e cinco (35) horas semanais.
(ver documento original)
17 de Abril de 2008. - A Presidente do Conselho Directivo, Maria Filomena Mendes Gaspar.
ANEXO I
(ver documento original)
ANEXO II
De acordo com o artigo 17.º da Portaria 268/2002, de 13 de Março, os prazos de candidatura, afixação dos resultados da seriação, selecção, reclamações, matrícula e inscrição, relativamente ao curso de Pós -Licenciatura de Especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia a iniciar nesta Escola no ano lectivo 2008 / 2009, são os que constam do quadro seguinte:
(ver documento original)
ANEXO III
Regras e critérios de selecção dos candidatos
I - Critérios de seriação
(ver documento original)
II - Critérios de desempate
Se após a aplicação dos parâmetros de seriação enunciados se verificar situação de empate, a estes candidatos aplicar-se-ão sucessivamente os seguintes critérios:
1 - Colaboração formalizada por uma das quatro Ex-Escolas Superiores de Enfermagem Públicas de Lisboa na formação de estudantes
2 - Maior tempo de exercício profissional na prestação de cuidados de Enfermagem na área de Saúde Materna e Obstétrica
3 - Menor idade
ANEXO IV
(ver documento original)
ANEXO V
Entidades com as quais as quatro ex-Escolas Superiores de Enfermagem Públicas de Lisboa tiveram protocolos de Formação
Entidades Hospitalares
Casa de Saúde do Telhal
Centro de Medicina de Reabilitação de Alcoitão - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
Centro de Saúde Mental de Lisboa / Oeiras
Centro Hospitalar de Lisboa - Zona Central (H. Capuchos/ H. Desterro / H. S. José)
Centro Hospitalar de Lisboa - Zona Ocidental E.P.E. (H. Egas Moniz / H. Santa Cruz / H. S. Francisco Xavier)
Clínica de S. José
Hospital Cruz Vermelha Portuguesa
Hospital Curry Cabral
Hospital das Descobertas
Hospital de Nossa Senhora do Rosário (Barreiro)
Hospital de S. Bernardo (Setúbal)
Hospital do SAMS
Hospital Dona Estefânia
Hospital Fernando da Fonseca (Amadora /Sintra)
Hospital Garcia de Orta (Almada)
Hospital Júlio de Matos
Hospital Miguel Bombarda
Hospital Pulido Valente
Hospital S. Maria
Hospital St.ª Marta
Instituto de Acção Social das Forças Armadas - (IASFA)
Instituto Nacional de Emergência Médica -INEM
Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Lisboa
Maternidade Alfredo da Costa
Centros de Saúde/CAT
Centro de Atendimento a Toxicodependentes das Taipas
Centro de Atendimento a Toxicodependentes de Xabregas
Centro de Saúde da Amora
Sub-Região de Saúde de Lisboa
Associações
Associação "Spina Bífida e Hidrocefalia de Portugal
Associação Cultural "Moinho da Juventude"
Associação pela Dignidade na Vida e na Morte - AMARA
Associação Portuguesa de Doentes de Parkinson
Associação Portuguesa de Familiares e Amigos de Doentes de Alzheimer
Associação Protectora de Diabéticos de Portugal
ANEXO VI
Prova de avaliação de conhecimentos
Prova escrita com a duração de uma (1) hora e trinta (30) minutos.
A classificação é atribuída numa escala de 0 a 20 valores.
Temas sobre os quais incide a prova de avaliação de conhecimentos:
- Anatomia e Fisiologia da reprodução
- Sexualidade e Saúde sexual
- Saúde reprodutiva
- Relação terapêutica
- Educação em saúde
- Planeamento de cuidados de enfermagem
- Instrumentos básicos de Enfermagem
Recomenda-se, entre outras, a consulta da seguinte bibliografia:
- Bobak, Irene M., Jensen, Margaret Duncan (1999) - Enfermagem na Maternidade. Loures: Lusociência.
- Bolander, Barnes, Sorensen e Luckmann (1999) - Enfermagem fundamental. Abordagem psicofisiológica. Lisboa: Lusodidacta.
- López, António Fuertes (1993) - Para compreender la sexualidad. Navarra: Editorial Verbo Divino.
- Peplau, Hildegard E. (1990) - Relaciones interpersonales en enfermeria: un marco de referencia conceptual para la enfermeria psicodinâmica. Barcelona: Salvat.
- Phaneuf, Margot (2005) - Comunicação, entrevista, relação de ajuda e validação. Loures: Lusociência.
- Portugal, Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde (1999) - A Saúde da Mulher. Lisboa.
- Redman, Barbara Klug (2003) - A prática de Educação para a Saúde. Loures: Lusociência.
- Tomey, Ann Marriner e Allgood, Marthe Raile (2002) - Teóricas de Enfermagem e a sua obra. Loures: Lusociência.
