Despacho 12109/2008, de 29 de Abril
Despacho conjunto MNE/SEAI - Licença sem vencimento para exercer funções em O.I. ao chefe M/139746 da PSP, Luís Filipe Martinez Eugénio
Despacho 12109/2008
Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 89.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, é concedida licença sem vencimento até 31 de Outubro de 2008, para exercício de funções em organismo internacional - United Nations Operation in Côte d'Ivoire (ONUCI), ao Chefe M/139746 da PSP, Luís Filipe Martinez Eugénio.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Maio de 2008.
17 de Abril de 2008. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, João Titterington Gomes Cravinho. - O Secretário de Estado da Administração Interna, Rui José Simões Bayão de Sá Gomes.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1673154.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1673154/despacho-12109-2008-de-29-de-abril
