Aviso 12945/2008, de 24 de Abril
Renovação da comissão de serviço no cargo de director de departamento
Aviso 12945/2008
Renovação da comissão de serviço no cargo
de Director de Departamento
Hermínio Loureiro de Magalhães, Vereador da Câmara Municipal de Viseu, no uso da competência delegada:
Torna público que, por despacho do Presidente da Câmara e de acordo com os artigos 23.º e 24.º da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela lei 51/2005, de 30 de Agosto, adaptada à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, foi renovada a comissão de serviço dos Directores de Departamento Adelino Fernando de Almeida Costa, José dos Santos Simões e José Alberto Pais dos Santos e Sousa, por mais três anos, com efeitos a partir de 18 de Maio de 2008.
8 de Abril de 2008. - Por delegação do Presidente da Câmara, o Vereador em Regime de Permanência, Hermínio Loureiro de Magalhães.
2611109480
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1672744.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2004-04-20 -
Decreto-Lei
93/2004 -
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2006-06-07 -
Decreto-Lei
104/2006 -
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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