Planos de Pormenor
Dr. Manuel Castro Almeida, Presidente da Câmara Municipal de S. João da Madeira, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 74.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 316/2007, de 19 de Setembro e para efeitos do disposto no Decreto-Lei 232/2007, de 15 de Junho, que esta Câmara Municipal, em sua reunião ordinária de 4 de Abril de 2008, deliberou aprovar os termos de referência e não sujeitar a procedimento de avaliação ambiental estratégica, nos termos do disposto no Decreto-Lei 232/2007, de 15 de Junho, os seguintes planos que se encontram em elaboração:
Plano de Pormenor do Largo do Souto;
Plano de Pormenor das Corgas - Norte;
Plano de Requalificação da rua dos Combatentes da Grande Guerra;
Plano de pormenor do Gaveto da rua Dr. Maciel com a rua Oliveira Júnior;
Plano de Pormenor do Calvário;
Plano de Pormenor das Quintelas;
Plano de Pormenor da Zona Industrial das Travessas - Ampliação para sul.
Mais foi deliberado aprovar os termos de referência e sujeitar a procedimento de avaliação ambiental estratégica, nos termos do disposto no Decreto-Lei 232/2007, de 15 de Junho, os seguintes planos:
Plano de Pormenor do Parque Industrial da Oliva;
Plano de Pormenor do Outeiro.
Foi também deliberado dar início ao período de participação previsto no n.º 2 do artigo 77.º do mesmo Decreto-Lei, pelo prazo de 15 dias a contar da data de publicação na 2.ª série do Diário da República, para recolha de sugestões, bem como para apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respectivo procedimento de elaboração.
Os interessados deverão apresentar as sugestões, informações ou observações mediante exposição dirigida ao Presidente da Câmara Municipal de S. João da Madeira, devendo neste constar a identificação e o endereço dos seus autores e a qualidade em que as apresentam.
15 de Abril de 2008. - O Presidente da Câmara, Manuel Castro de Almeida.
