Declaração de retificação de anúncio 179/2015
Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)
Campos alterados:
17 - Outras Informações
Autor da rectificação do anúncio:
Porfirio Correia Saraiva (Presidente da Direção)
ANEXO
Republicação do Anúncio de procedimento n.º 5673/2015, com ID 408953055.
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501286071 - Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Penamacor
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Penamacor
Endereço: Rua dos Bombeiros Voluntários - Apartado 18
Código postal: 6090 571
Localidade: Penamacor
Telefone: 00351 277394122
Fax: 00351 277394840
Endereço Eletrónico: ahbvpenamacor@mail.telepac.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Ampliação do Quartel de Bombeiros de Penamacor
Descrição sucinta do objeto do contrato: A ampliação do quartel é uma obra necessária ao bom funcionamento da corporação. Destina-se funcionalmente a espaços de garagem e estacionamento de viaturas, assim como de várias arrecadações.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 282344.35 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45216121
Valor: 282344.35 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Penamacor
País: PORTUGAL
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Penamacor
Código NUTS: PT169
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 210 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os documentos exigidos no ponto 4.4 do Programa do Procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Penamacor
Endereço desse serviço: Rua dos Bombeiros Voluntários - Apartado 18
Código postal: 6090 571
Localidade: Penamacor
Telefone: 00351 277394122
Fax: 00351 277394840
Endereço Eletrónico: ahbvpenamacor@mail.telepac.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante www.compraspt.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 11 : 47 do 22 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Penamacor
Endereço: Rua dos Bombeiros Voluntários - Apartado 18
Código postal: 6090 571
Localidade: Penamacor
Telefone: 00351 277394122
Fax: 00351 277394840
Endereço Eletrónico: ahbvpenamacor@mail.telepac.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/09/17
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Nos termos da deliberação tida na reunião extraordinária n.º1, de 29 de setembro de 2015, com fundamento na alínea d) do n.º1 do artigo
79.º do CCP, conjugado com o n.º 2 do artigo 80.º do mesmo diploma procedeu-se à revogação e anulação do ato que determinou a publicação do anúncio da empreitada"Ampliação do Quartel de Bombeiros de Penamacor", em conformidade com o estipulado nos artigos 165.º e seguintes do CPA, em virtude de não ter sido possível garantir o financiamento da obra no âmbito do POSEUR.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Porfirio Correia Saraiva
Cargo: Presidente da Direção
408987051
