Anúncio de procedimento n.º 5915/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505456010 - Município da Amadora
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DHRU
Endereço: Rua Infante D. Henrique n.22
Código postal: 2700 466
Localidade: Amadora
Telefone: 00351 214369070
Fax: 00351 214927413
Endereço Eletrónico: dhru@cm-amadora.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada nº 7/DHRU/2015 - "Programa Especial de Realojamento - Prossecução de Demolições".
Descrição sucinta do objeto do contrato: O procedimento destina-se à demolição de construções e estruturas anexas, abrangidas pelo
Programa Especial de Realojamento (Decretos-Lei 163/93, de 7 de maio, e nº 271/03, de 28 de outubro), na área geográfica do município da Amadora.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 162000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45110000
Valor: 162000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho da Amadora
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Amadora
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 80 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Serão os exigidos na Cláusula 16ª do Programa do Concurso
O documento previsto no n.º 2 do art.º 81.º do CCP deverá conter as seguintes habilitações, de acordo com o Decreto-Lei 41/2015, de
3 de junho, que revoga o Decreto-Lei 12/2004, de 9 de janeiro: a) A 1ª Subcategoria da 5ª Categoria, que respeita ao tipo de trabalho mais expressivo, em classe que cubra o valor global da proposta, e b) A 2ª subcategoria da 5ª categoria, na classe correspondente à parte do trabalho a que respeita.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO URBANA / DIVISÃO DE HABITAÇÃO E REALOJAMENTO
Endereço desse serviço: Rua Infante D. Henrique, 22
Código postal: 2700 466
Localidade: Amadora
Telefone: 00351 214369070
Fax: 00351 214927413
Endereço Eletrónico: dhru@cm-amadora.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Serão ordenadas por ordem decrescente, consoante a pontuação (CF), sendo escolhida a proposta que apresentar a pontuação CF mais elevada, obtida através da expressão:
CF = 0,75xP + 0,25xV
P é a pontuação atribuída ao Fator "Preço"
V é a pontuação atribuída ao Fator «Valia Técnica»
Os fatores e subfactores serão avaliados de acordo com o modelo que consta no Anexo III do Programa de Concurso.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal da Amadora
Endereço: Av. Movimento das Forças Armadas, nº 1
Código postal: 2701 595
Localidade: Amadora
Telefone: 00351 214369000
Fax: 00351 214922082
Endereço Eletrónico: geral@cm-amadora.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/10/01
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
As peças do procedimento serão disponibilizadas, gratuitamente, através da plataforma eletrónica com o endereço na internet www.compraspublicas.com mediante pedido efetuado pela mesma via.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carla Tavares
Cargo: Presidente da Câmara Municipal da Amadora
408981519
