Despacho (extracto) 11424/2008, de 21 de Abril
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Instituto da Droga e da Toxicodependência, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 78/2008, Série II de 2008-04-21.
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Data:
2008-04-21
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Documento na página oficial do DRE
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Subdelegação de competências
Despacho (extracto) n.º 11424/2008
Subdelegação de competências
Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 35.º e 36.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, na redacção do Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, e da deliberação 986/2008, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 67, de 4 de Abril de 2008, subdelego nas minhas faltas e impedimentos, e ao abrigo do n.º 4 da deliberação atrás mencionada, as competências que me foram delegadas no subdelegado Regional Dr. José Júlio Condesso Batata Sardinheiro.
11 de Abril de 2008. - O Delegado Regional, António Brito Camacho.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1670790.dre.pdf .
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