Despacho (extracto) 11249/2008, de 18 de Abril
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração
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Fonte: Diário da República n.º 77/2008, Série II de 2008-04-18.
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Data:
2008-04-18
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Renovação da licença especial da técnica superior de 1.ª classe Maria João Antunes Ramos
Despacho (extracto) n.º 11249/2008
Maria João Antunes Ramos - Técnica Superior de 1.ª Classe do Quadro I do Pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros - pessoal técnico superior, actualmente em licença especial, ao abrigo do Decreto-Lei 89-G/98, de 13 de Abril, no exercício de funções de assessoria jurídica no Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China.
Despacho Ministerial de 13 de Fevereiro de 2008, autorizando a renovação de licença especial, com efeitos a partir de 20 de Fevereiro de 2008, até 19 de Dezembro de 2009.
20 de Fevereiro de 2008. - A Directora-Adjunta, Rosa Batoréu.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1670178.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1998-04-13 -
Decreto-Lei
89-G/98 -
Presidência do Conselho de Ministros
Cria uma licença especial para o exercício transitório de funções públicas ou de interesse público na futura Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) por funcionários e agentes de administração central, local e regional. As licenças concedidas ao abrigo deste diploma produzem efeitos, independentemente de serem concedidas em data anterior, a partir de 20 de Dezembro de 1999.
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