ANÚNCIO DE CONCURSO
SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE
I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO
Designação Oficial:
Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR).
Endereço postal:
Palácio Nacional de Belém, Calçada da Ajuda.
Localidade:
Lisboa.
Código postal:
1349-022.
País:
Portugal.
Pontos de contacto:
Secretaria-Geral da Presidência da República.
À atenção de:
Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros.
Telefone:
213614600.
Correio Electrónico:
sg@presidencia.pt
Fax:
213614611.
Endereços internet
Endereço geral da entidade adjudicante (URL):
www.presidenciarepublica.pt
Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:
Ver «pontos de contacto».
Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:
Ver «pontos de contacto».
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:
Ver «pontos de contacto».
I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES
Organismo de direito público.
A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes.
Não.
SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO
II.1) DESCRIÇÃO
II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante
Concurso Público com vista à Aquisição de Fornecimentos e Serviços para a Modernização do Sistema de CCTV/Sistema de Detecção de Incêndios da Presidência da República - C.º n.º 11/ SGPR/2008.
II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços.
b) Fornecimentos.
Compra.
Principal local de execução, de entrega ou da prestação dos serviços:
Lisboa, em endereço a indicar expressamente pela SGPR.
Código NUTS: PT171.
II.1.3) O anúncio implica:
Um contrato público.
II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições
Aquisição de Fornecimentos e Serviços para a Modernização do Sistema de CCTV/Sistema de Detecção de Incêndios da Presidência da República, nas condições constantes do Ponto 20 «Características dos serviços a fornecer» do respectivo Caderno de Encargos.
II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal.
Vocabulário principal: 32300000.
II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO
Com início em 01/07/2008. Conclusão em 31/12/2008.
SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO
III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO
III.1.1) Cauções e garantias exigidas
Caução de 5 % do valor global de adjudicação, com exclusão do IVA, numa das modalidades previstas no artigo 70.º do Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho.
III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e ou referência às disposições que as regulam.
Os pagamentos serão efectuados nos termos do estipulado no Programa do Concurso e Caderno de Encargos.
III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatários.
Consórcio externo, nos termos do previsto no Programa de Concurso e Caderno de Encargos.
III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
III.2.2) Capacidade económica e financeira
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
Conforme Programa de Concurso.
SECÇÃO IV: PROCESSO
IV.1) TIPO DE PROCESSO
IV.1.1) Tipo de processo
Concurso público.
IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO
IV.2.1) Critérios de adjudicação:
Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:
Os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou para participar na negociação ou na memória descritiva
IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO
IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante
EA n.º 11/SGPR/2008.
IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares (excepto para um SAD) ou memória descritiva (em caso de diálogo concorrencial)
Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos.
Data: 20/05/2008.
Hora: 17:30.
Documentos a título oneroso:
Sim.
Indicar preço: 100.
Divisa: euro.
Condições e modo de pagamento:
O pagamento, será efectuado por numerário ou cheque no acto de aquisição, debitando-se as correspondentes despesas de expedição no caso de envio pelo correio.
IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação
Data: 19/05/2008.
Hora: 17:30.
IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação
PL.
IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta (concursos públicos)
Período em dias: 90 (a contar da data-limite para a recepção das propostas)
IV.3.8) Condições de abertura das propostas
Data: 20/05/2008.
Hora: 10:30.
Lugar:
Palácio de Belém.
Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:
Sim.
Ao acto público poderão assistir todos os interessados e intervirão apenas os concorrentes e seus representantes devidamente credenciados para o efeito.
SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS:
Não.
VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO
10/04/2008.
10 de Abril de 2008. - O Secretário-Geral da Presidência da República, Arnaldo Pereira Coutinho.
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