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Aviso 11685/2008, de 15 de Abril

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Sumário

Requisição do funcionário João Paulo Pereira Valente

Texto do documento

Aviso 11685/2008

Requisição

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração, na reunião de 10 de Dezembro de 2007, e despacho do Presidente da Junta de Freguesia de Agualva, datado de 27 de Fevereiro de 2008 foi autorizada a requisição à Junta de Freguesia de Agualva, do funcionário João Paulo Pereira Valente, com a categoria de Fiel de Feiras e Mercados, Escalão 1, Índice 142, para o exercício de funções nestes SMAS, nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, e do n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, pelo período de um ano, com efeitos desde o dia 1 de Abril de 2008.

7 de Abril de 2008. - O Vogal do Conselho de Administração, Luís do Paço Simões.

2611106350

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1669465.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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