Aviso 11081/2008, de 9 de Abril
Renovação da comissão de serviço do engenheiro Nuno Jorge Rocha Nogueira no cargo de chefe de divisão de Gestão Urbanística
Aviso 11081/2008
Renovação de comissão de serviço
Para os devidos efeitos se faz público que, por meu despacho datado de 28 de Março de 2008, nos termos do artigo 23.º, da Lei n.º2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei n.º51/2005, de 30 de Agosto, aplicada à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, foi autorizada a renovação de Comissão de Serviço, por um período de mais três anos, ao Chefe de Divisão de Gestão Urbanística, Sr. Eng. Nuno Jorge Rocha Nogueira, com efeitos a partir de 01 de Junho de 2008.
1 de Abril de 2008. - A Vice-Presidente da Câmara, Maria Helena Rosa de Teodósio e Cruz Gomes de Oliveira.
2611104931
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1667621.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-04-20 -
Decreto-Lei
93/2004 -
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2006-06-07 -
Decreto-Lei
104/2006 -
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .
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