Regulamento das Provas especialmente Adequadas Destinadas a Avaliar a Capacidade para a Frequência do Curso Licenciatura em Enfermagem (CLE), da Escola Superior de Enfermagem Dr. José Timóteo Montalvão Machado de Chaves (ESEDJTMM), para Maiores de 23 Anos.
Nos termos do artigo 14.º do Decreto-Lei 64/2006, de 21 de Março, a directora da ESEDJTMM, aprova com parecer favorável do conselho científico o regulamento das provas destinadas a avaliar capacidade para a frequência do curso de licenciatura em Enfermagem (CLE), dos maiores de 23 anos, previstas no n.º5 do artigo 12.º do Decreto-Lei 46/86, de 14 de Outubro, alterado pela Lei 115/97, de 19 de Setembro e pela Lei 49/2005 de 30 de Agosto.
Artigo 1.º
Objecto e âmbito
1 - O presente regulamento aplica-se ao curso de Licenciatura em Enfermagem ministrado na Escola Superior De Enfermagem Dr. José Timóteo Montalvão Machado De Chaves para a realização das provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos candidatos maiores de 23 anos.
2 - Estabelece o regime geral de acesso ao referido curso para aos candidatos maiores de 23 anos, define os procedimentos administrativos, prazos, regras de inscrição, realização de provas, componentes de avaliação, critérios de classificação final e nomeação/constituição do júri.
Artigo 2.º
Condições para requerer a inscrição
1 - Podem inscrever-se para a realização das provas os candidatos que completem 23 anos de idade até ao dia 31 de Dezembro do ano que antecede a realização das provas desde que não tenham habilitações de acesso ao CLE.
Artigo 3.º
Inscrição
1 - A inscrição para a realização das provas é apresentada junto dos serviços administrativos da Escola Superior de Enfermagem D. José Timóteo Montalvão Machado.
2 - A inscrição será efectuada mediante entrega de requerimento, em modelo próprio dirigido à directora da Escola, acompanhado dos seguintes documentos:
a) Currículo escolar e profissional em modelo próprio, com comprovativo dos elementos nele constantes;
b) Documento comprovativo da realização do pré-requisito do grupo A;
c) Declaração, sob compromisso de honra de que não é detentor das habilitações de acesso ao CLE;
d) Fotocópia do bilhete de identidade e número de contribuinte;
e) Certificado das habilitações literárias.
Artigo 4.º
Prazo de inscrição e calendário de realização das provas
O prazo de inscrições e o calendário geral de realização das provas será fixado anualmente por edital, por despacho da directora da Escola (anexo I).
Artigo 5.º
Componentes da avaliação
A avaliação da capacidade para a frequência do CLE integra:
a) Duas provas escritas (P) de avaliação de conhecimentos gerais e competências (língua portuguesa e biologia), consideradas adequadas ao ingresso e progressão no CLE. Os alunos com nota igual ou superior a 8 (oito) valores e inferior a 10 (dez) serão submetidos a prova oral. O resultado final será a média aritmética das duas provas, arredondado às unidades (considerando a unidade a fracção não inferior a cinco décimas);
b) Avaliação do curriculum escolar e profissional (AC);
c) Uma entrevista (E), para complemento da avaliação da motivação e do curriculum profissional.
Artigo 6.º
Periodicidade
As provas serão realizadas anualmente de acordo com a calendarização efectuada.
Artigo 7.º
Competência e composição do júri
1 - A elaboração e classificação das provas são da responsabilidade de um júri, composto por três docentes, nomeados por despacho da directora da ESEDJTMM, sob proposta do conselho científico.
2 - A organização interna e funcionamento do júri são da competência deste.
Artigo 8.º
Resultado das provas
1 - As provas escritas referidas no artigo 5.º, são classificada numa escala numérica inteira de 0 a 20 valores.
2 - São eliminados os candidatos que obtenham uma classificação inferior a 10 valores na média da prova escrita e prova oral e excluídos das componentes de avaliação seguintes (curriculum escolar/profissional e entrevista).
Artigo 9.º
Classificação final
1 - A classificação final é da competência do júri e será expressa na escala numérica inteira de 0 a 20 valores, considerando-se aprovados os candidatos com nota igual ou superior a 10 valores.
2 - A classificação final (CF), é calculada pela aplicação do seguinte fórmula:
CF = (MP x 3 + E x 2 + AC x 1) / 6
em que:
CF = classificação final;
MP = média das provas de língua portuguesa e biologia;
E = entrevista;
AC = análise curricular.
3 - Sempre que for necessário proceder a arredondamentos, estes serão efectuados às unidades (considerando como unidades a fracção não inferior a cinco décimas).
4 - A classificação final será afixada na Escola e no sítio da Escola na Internet.
Artigo 10.º
Reclamações
1 - Das deliberações do júri pode haver reclamações de acordo com o calendário do concurso.
2 - A decisão das reclamações será proferida e dada a conhecer ao reclamante nos prazos identificados no calendário.
Artigo 11.º
Efeitos e validade
1 - As provas são válidas para a candidatura à matrícula e inscrição CLE da ESEDJTMM, no ano da sua realização.
Artigo 12.º
Taxas e emolumentos.
As taxas e emolumentos são fixados por despacho do conselho directivo em tabela específica.
Artigo 13.º
Dúvidas de interpretação e casos omissos
As dúvidas de interpretação e os casos omissos serão resolvidos por despacho da directora da Escola, com observância da legislação aplicável à frequência do Ensino Superior dos maiores de 23 anos.
ANEXO I
Escola Superior de Enfermagem Dr. José Timóteo Montalvão Machado de Chaves
Calendarização das provas para os candidatos ao CLE maiores de 23 anos
Ano lectivo de 2008-2009
Curso de licenciatura em Enfermagem (CLE)
(ver documento original)
28 de Março de 2008. - A Directora, Isabel Maria Ruivo Seixas Martins.
