Aviso (extracto) n.º 10359/2008

1 - Considerando o procedimento concursal para o cargo de Director de Departamento de Planeamento e Gestão Urbana, desenvolvido pelo júri nomeado para o efeito, nos termos dos nºs. 1, 2 e 3 do artigo 21º da lei 2/2004 de 15/01, na redacção dada pela lei 51/2005 de 30/08, aplicada à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004 de 20/04, na redacção dada pelo Decreto-Lei 104/2006 de 07/06;

2 - Considerando a proposta de nomeação apresentada pelo júri do procedimento concursal, que fundamentam pelos resultados alcançados após a aplicação dos métodos de selecção aos candidatos admitidos ao procedimento de selecção e verificaram que o candidato proposto é o que melhor corresponde ao perfil definido para prosseguir as atribuições e objectivos do cargo.

3 - Determino a nomeação em comissão de serviço, pelo período de três anos, eventualmente renovável por iguais períodos de tempo, para o cargo de Director de Departamento de Planeamento e Gestão Urbana, do Arquitecto Assessor Principal José Manuel Santos Pinto Barbosa, no uso da competência que me é conferida pelo artigo 15º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril na redacção dada pelo Decreto-Lei 104/2006 de 07/06.

4 - A presente nomeação, produz efeitos a 1 de Março de 2008, ao abrigo do disposto no número 9 do artigo 21º da referida lei 2/2004, na redacção dada pela lei 51/2005 de 30/08, aplicável à administração local por força do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril na redacção dada pelo Decreto-Lei 104/2006 de 07/06.

24 de Março de 2008. - O Presidente da Câmara, Carlos Humberto de Carvalho.

Nota Relativa ao Currículo Académico e Profissional, elaborada nos termos do n.º 10 do artigo 21º da lei 2/2004, de 15 de Janeiro

Nome: José Manuel Santos Pinto Barbosa

Licenciatura em Arquitectura

Formação Profissional:

III Congresso Ibero-Americano de Urbanismo Barcelona 1988;

V Congresso Ibero-Americano de Urbanismo - Valência 1993;

Licenciamento de Obras e Loteamentos;

1º Colóquio sobre Reabilitação Urbana - LNEC;

Corredores Verdes na área Metropolitana de Lisboa;

Regime Jurídico de Urbanização e Edificação;

Planeamento e Desenvolvimento na área Metropolitana de Lisboa AML;

Técnicas de Classificação de Serviços e Avaliação de Desempenho.

Experiência Profissional:

1987-1997 Chefe de Divisão de Gestão Urbana da Câmara Municipal Barreiro;

Gestão Urbanística corrente;

Apreciação de Viabilidades de Loteamento;

Apreciação de Projectos de Construção;

Apreciação de localização de Actividades Económicas;

Apreciação de mobiliário urbano diverso: esplanadas, sinalética e publicidade;

Projectos de Mobiliário Urbano;

Esplanadas Cobertas;

Painéis Publicitários;

Projectos de Espaços Exteriores Públicos;

Parque Catarina Eufémia (remodelação);

Rua José Magro;

Bairro Pinhal do Duque;

Bairro 25 de Abril;

Rua de Macau;

Av. Gulbenkain / Pt. Avelar Brotero

Rua Miguel Bombarda/Expansão da Misericórdia;

Av. Santa Maria;

Bairro da Quinta do Herold;

Rua Dr. Manuel Pacheco Nobre/Rua do Brasil;

Rua Dr. Manuel Pacheco Nobre/Rua da Guiné;

Pt. Francisco Fernandes Carvalho;

Logradouro na Quinta dos Lóios (coordenação);

Av. D. João I (coordenação);

Largo Santa Maria (coordenação);

1998-2005 - Director de Departamento e Gestão Urbana da Câmara Municipal do Barreiro;

2006 - Até à presente data - Director de Departamento de Planeamento e Gestão Urbana da Câmara Municipal do Barreiro;

Membro da Comissão de Acompanhamento do Desenvolvimento Estratégico do Porto de Lisboa;

Representante da Câmara Municipal do Barreiro junto da RAVE/REFER para as questões da Terceira Travessia do Tejo.

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